\tO Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Par\u00e1 (Sindifisco-PA) passou boa parte da semana passada em Belo Horizonte (MG). A primeira agenda aconteceu na segunda-feira, 12,<\/span> \t \tquando o presidente do Sindicato, Charles Alcantara, proferiu a palestra “Lei Org\u00e2nica do Fisco: Transpar\u00eancia, Autonomia e Justi\u00e7a Fiscal” durante o Ciclo de Debates 2013, promovido pelo Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), e avan\u00e7ou com a presen\u00e7a de dois diretores sindicais. Na ter\u00e7a e quarta-feira, 13 e 14, os diretores Luiz Ot\u00e1vio Moraes (Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais) e M\u00e1rcia Couto (Jur\u00eddico), al\u00e9m do pr\u00f3prio presidente, participaram da 155\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo da Fenafisco (CD).<\/span><\/div>\n

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\tA convite do Sinfisco-MG – promotor do Semin\u00e1rio “A Lei Org\u00e2nica do Fisco: uma quest\u00e3o de cidadania” e que discute as estrat\u00e9gias da categoria para a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de Lei Org\u00e2nica do Fisco aos deputados mineiros – Alcantara falou da experi\u00eancia que colocou o Par\u00e1 na vanguarda brasileira das legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Fisco pela Assembleia Legislativa do Estado, em 2011.<\/span><\/div>\n

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\tO modelo paraense foi elogiado pela presidente do Sindifisco mineiro, Cristina Ayer. “Uma das importantes conquistas do fisco do Par\u00e1 com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica foi a meritocracia, inclusive para cargos comissionados. A Lei Complementar 78\/2011 daquele Estado estabeleceu que tanto o cargo de subsecret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria quanto os cargos comissionados de dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o ocupados por auditores de tributos em efetivo exerc\u00edcio na Secretaria da Fazenda, observados os crit\u00e9rios de m\u00e9rito e tempo de servi\u00e7o no cargo de auditor\/fiscal de tributos”, observou.<\/span><\/div>\n

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\tNa confer\u00eancia, o presidente do Sindifisco-PA considerou que a Lei Org\u00e2nica do Fisco deve ser entendida como uma conquista da sociedade para melhorar o Estado. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem autonomia \u00e9 uma deforma\u00e7\u00e3o da democracia brasileira.<\/span><\/div>\n

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\tOs resultados financeiros p\u00f3s-implanta\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica podem ser mensurados pela arrecada\u00e7\u00e3o do ente federado. Em 2012, o crescimento real da receita pr\u00f3pria do Par\u00e1 foi de 24,9% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, enquanto o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS atingiu 17,3% no mesmo per\u00edodo. O Par\u00e1 ficou com o segundo melhor desempenho no ranking entre os Estados, o que elevou tamb\u00e9m a autoestima e a responsabilidade dos auditores de tributos.<\/span><\/div>\n

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\tCharles Alc\u00e2ntara explicou que a Loat do Par\u00e1 tramitou em dois anos, o que exigiu muita luta e engajamento de toda a categoria. Embora o projeto original tenha sofrido altera\u00e7\u00f5es, ele destacou outras conquistas importantes, como o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o Superior da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e o Fundo de Investimento Permanente da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria estabelecidos pela Lei Complementar 78\/2011.<\/span><\/div>\n

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\tFenafisco<\/b><\/span><\/div>\n
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\tO Conselho Deliberativo (CD) da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco (Fenafisco) realizou em Belo Horizonte a 155\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, nos dias 13 e 14. Os debates giraram em torno de diversos temas, entre eles a leitura e aprova\u00e7\u00e3o da Ata da 154\u00aa RECD;\u00a0 o relato da diretoria executiva da Fenafisco e dos sindicatos filiados; as propostas para o futuro da Fenafisco; o\u00a0processo eleitoral na Fenafisco; os\u00a0trabalhos no Congresso Nacional; o\u00a0 XVI Conafisco; os\u00a0bancos de dados e a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da entidade.<\/span><\/div>\n
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\tFonte: Sindifisco-PA (com informa\u00e7\u00f5es do Sinfisco-BH)<\/i><\/b><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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