A C\u00e2mara analisa projeto (PL 7156\/14) que pro\u00edbe a concess\u00e3o de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jur\u00eddicas de direito privado e a pessoas f\u00edsicas que utilizem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra mulheres no mundo do trabalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficam proibidos, nesses casos, contratos administrativos e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, inclusive preg\u00f5es e aquelas realizadas dentro de parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) nos \u00e2mbitos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O projeto \u00e9 assinado conjuntamente pelos deputados Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Janete Rocha Piet\u00e1 (PT-SP) e J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG). De acordo com o texto, considera-se pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria \u00e0 mulher a situa\u00e7\u00e3o em que ela \u00e9 submetida a igual trabalho ao do empregado homem, recebendo remunera\u00e7\u00e3o menor ou tendo jornada de trabalho maior. Tamb\u00e9m \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher o ass\u00e9dio sexual ou moral.<\/p>\n

Ficam de fora das limita\u00e7\u00f5es impostas pelo projeto as diferen\u00e7as salariais e de jornada de trabalho entre mulheres e homens em raz\u00e3o de enquadramento no plano de carreira, cargos e sal\u00e1rios da empresa ou ainda em raz\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Ao justificar o projeto, os deputados citam dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil\u201d.<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o comum<\/strong>
\n\u201cUm dos problemas constantemente relatados pelas entidades de defesa dos direitos da mulher \u00e9 o ass\u00e9dio moral, sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho\u201d, afirma\u00a0Rog\u00e9rio Carvalho. \u201cH\u00e1 casos de explora\u00e7\u00e3o em que algumas acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos”, acrescenta.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m cita levantamento recente realizado por um site especializado que revela que 32% das mulheres entrevistadas afirmam sofrer ou j\u00e1 ter sofrido ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho. Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), datada de 2006, juntando-se as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, 13 a mais que os homens.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a quantidade de mulheres que ocupam cargos de chefia \u00e9 muito baixa: apenas 23% na presid\u00eancia ou posi\u00e7\u00f5es similares, diz a pesquisa. Ainda segundo o levantamento, as quest\u00f5es culturais, que as colocam sempre no papel de \u201ccuidadora\u201d e \u201cprotetora\u201d, acabam afastando a sua participa\u00e7\u00e3o em algumas profiss\u00f5es mais t\u00e9cnicas que remuneram melhor, como engenharia.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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