ultimate-addons-for-gutenberg domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/sindifisco/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114Com as contas no vermelho, o governo tenta aprovar no Congresso uma lei, com vota\u00e7\u00e3o prevista para esta ter\u00e7a-feira (02)<\/a>, para n\u00e3o descumprir uma meta estabelecida por ele mesmo no final de 2013. A mat\u00e9ria \u00e9 considerada priorit\u00e1ria para o governo, mas enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, o governo \u00e9 obrigado a fazer uma poupan\u00e7a para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 o super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2013\u00a0 e assim cumprir a chamada meta fiscal.<\/p>\n Mas de janeiro a setembro deste ano, o governo central \u2013 Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e estatais \u2013 acumulou um rombo de R$ 15,3 bilh\u00f5es<\/a>, o primeiro da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Banco Central (BC). At\u00e9 o final do ano, no entanto, deveriam sobrar, pela meta do governo, pelo menos R$ 116,1 bilh\u00f5es, equivalentes a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n A sess\u00e3o que vai votar o projeto foi adiada na \u00faltima quarta-feira pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quorum. Ele chegou a abrir sess\u00e3o para apreciar o texto, mas encerrou os trabalhos em seguida.<\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece o valor m\u00ednimo de R$ 116,1 bilh\u00f5es de super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n A regra atual permite “descontar” desse valor at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es referentes ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Ou seja, at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es que o governo gastar no ano com o programa seriam tirados da conta \u2013 reduzindo a economia a R$ 49,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n O que muda com o projeto de lei 36\/2014?<\/strong> Como estas despesas j\u00e1 somam R$ 127 bilh\u00f5es de janeiro a outubro (e tendem a aumentar at\u00e9 o fim do ano), o governo teria margem para abater toda a meta e fechar o ano sem descumprir a lei \u2013 mesmo se o d\u00e9ficit prim\u00e1rio se confirmar. Em outras palavras, a meta deixa de existir.<\/p>\n O que acontece se o Congresso n\u00e3o aprovar o projeto?<\/strong> Mas um relat\u00f3rio de despesas e receitas do Minist\u00e9rio do Planejamento prev\u00ea que ser\u00e1 poss\u00edvel abater R$ 106 bilh\u00f5es dos R$ 116 bilh\u00f5es da meta, em raz\u00e3o de um esperado super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 10,1 bilh\u00f5es que o governo promete.<\/p>\n A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei tamb\u00e9m pode ter outras consequ\u00eancias. Em meados deste m\u00eas, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que se o Congresso n\u00e3o der seu aval, o governo ir\u00e1 cumprir o estabelecido na LDO<\/a>.<\/p>\n “Suspende as desonera\u00e7\u00f5es, corta os investimentos, para as obras e para uma parte da economia. N\u00f3s vamos ter mais desemprego e ficar\u00e1 na responsabilidade de quem tiver essa atitude”, disse ele em entrevista \u00e0 GloboNews.<\/p>\n
\nO projeto de lei enviado ao Congresso n\u00e3o muda oficialmente a meta de super\u00e1vit, mas altera esse “desconto” determinado na LDO. Pela proposta, ser\u00e1 poss\u00edvel abater dos R$ 116,1 bilh\u00f5es o total de gastos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e de desonera\u00e7\u00f5es de tributos aplicadas em diversos setores.<\/p>\n
\nCaso a proposta do governo seja rejeitada pelo Legislativo, o governo descumprir\u00e1 a meta fiscal deste ano, e poder\u00e1 n\u00e3o cumprir o pagamento dos juros de sua d\u00edvida p\u00fablica, que em outubro estava em R$ 2,1 trilh\u00f5es. Sem o pagamento, o governo passa a ter dificuldade em reduzir sua d\u00edvida, que tende a aumentar.<\/p>\n