A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o super\u00e1vit prim\u00e1rio (volume de poupan\u00e7a destinado ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica) e com isso fechar as contas p\u00fablicas de 2014. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional foi cercada de pol\u00eamica. Mesmo em minoria no Legislativo, a oposi\u00e7\u00e3o utilizou v\u00e1rios dispositivos previstos no regimento interno do parlamento para atrasar a an\u00e1lise do texto. A sess\u00e3o que avalizou o texto principal do projeto durou quase 19 horas<\/a> e acabou suspensa, por falta de qu\u00f3rum, quando restava apenas uma emenda (proposta de altera\u00e7\u00e3o no texto original) a ser apreciado.<\/div>\n

A \u00faltima emenda apresentada ao projeto foi rejeitada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9) pelos congressistas. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas absten\u00e7\u00f5es (entenda o projeto<\/a><\/em>). N\u00e3o houve necessidade de vota\u00e7\u00e3o entre os senadores porque a emenda j\u00e1 tinha sido rejeitada pelos deputados \u2013 para ser aprovada, a mat\u00e9ria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.<\/p>\n

O projeto sancionado por Dilma \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo Pal\u00e1cio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio fixada para 2014. Inicialmente, a previs\u00e3o de super\u00e1vit era de R$ 116 bilh\u00f5es. Com a nova leia, a meta passa para R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

<\/strong>A\u00e9cio diz que vai ao STF<\/strong><\/div>\nPresidente nacional do PSDB, o senador A\u00e9cio Neves<\/a> (MG), candidato derrotado na disputa deste ano pela Presid\u00eancia, disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 entrar com uma Adin [a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade] mostrando a inconstitucionalidade dessa aprova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o tucano ao final da sess\u00e3o do Congresso<\/a>da semana passada.<\/p>\n
Segundo A\u00e9cio, a medida que derruba a meta fiscal desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cIsso, a meu ver, afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros<\/a> (PMDB-AL), o embate pol\u00edtico que marcou as sess\u00f5es destinadas a apreciar o projeto \u00e9 normal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como alterar a LDO sem que essa altera\u00e7\u00e3o entre no grau de disputa que entrou\u201d, ponderou o peemedebista na \u00faltima semana.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Renan fez quest\u00e3o de lembrar que, em 2001, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso tamb\u00e9m j\u00e1 havia proposto altera\u00e7\u00e3o na LDO.<\/p>\n
Os governistas bateram nessa tecla durante a sess\u00e3o para contrapor a cr\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o de que a mudan\u00e7a na meta fiscal configura descumprimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo FHC.<\/p>\n
\u201cTodas as vit\u00f3rias s\u00e3o importantes. Essa \u00e9 necess\u00e1ria porque n\u00e3o se deu ao pa\u00eds uma alternativa sen\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o da LDO, como aconteceu em 2001. Em 2001 houve altera\u00e7\u00e3o na LDO e mesmo assim ela n\u00e3o foi cumprida\u201d, declarou Renan.<\/p>\n
FONTE:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o super\u00e1vit prim\u00e1rio (volume de poupan\u00e7a destinado ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica) e com isso fechar as contas p\u00fablicas de 2014. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","ngg_post_thumbnail":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-5761","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"post-thumbnail":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Sergio Bastos","author_link":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/author\/sindifisco\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o super\u00e1vit prim\u00e1rio (volume de poupan\u00e7a destinado ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica) e com isso fechar as contas p\u00fablicas de 2014. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. A…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5762,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5761\/revisions\/5762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}