Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAs isen\u00e7\u00f5es prorrogadas valeriam at\u00e9 o final de 2014 e foram estendidas at\u00e9 2018. Uma delas \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o, pelo empregador em sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR), do valor pago como contribui\u00e7\u00e3o ao INSS referente ao empregado dom\u00e9stico. A estimativa do governo \u00e9 de ren\u00fancia fiscal de R$ 636 milh\u00f5es em 2015.<\/p>\n

O texto do relat\u00f3rio da MP prev\u00ea, em separado em outro artigo, o benef\u00edcio por prazo indeterminado, ampliando-o para at\u00e9 dois empregados dom\u00e9sticos por declara\u00e7\u00e3o. Atualmente, a lei restringe a apenas um. Esse outro artigo tamb\u00e9m inclui a dedu\u00e7\u00e3o dos valores da contribui\u00e7\u00e3o incidentes no 13\u00ba sal\u00e1rio, no adicional de f\u00e9rias e no vale-transporte.<\/p>\n

Outro incentivo prorrogado at\u00e9 2018 \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de\u00a0PIS\u00a0e\u00a0Cofins\u00a0na venda de produtos de inform\u00e1tica, como computadores, notebooks e smartphones. A ren\u00fancia, nesse caso, \u00e9 estimada em quase R$ 8 bilh\u00f5es para 2015.<\/p>\n

No programa Minha Casa, Minha Vida, a MP prorroga, at\u00e9 dezembro de 2018, a redu\u00e7\u00e3o do percentual \u00fanico de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de im\u00f3veis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa. A al\u00edquota normal dessa cesta de tributos, de 4%, \u00e9 reduzida para 1%. Em 2015, a ren\u00fancia prevista \u00e9 de R$ 630 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com custo estimado em R$ 10 mil ao ano, a MP tamb\u00e9m renova a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicl\u00e1veis. O objetivo \u00e9 continuar a estimular a organiza\u00e7\u00e3o das cooperativas de catadores.<\/p>\n

Para as ind\u00fastrias nacionais de aerogeradores usados na capta\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica, a MP cria a isen\u00e7\u00e3o de impostos (PIS\/Cofins e PIS\/Cofins \u2013 Importa\u00e7\u00e3o) na compra de partes fabricadas no exterior. O custo da medida, em 2015, ser\u00e1 de R$ 15,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

TV gratuita<\/strong>
\nO \u00fanico destaque aprovado, do PSDB, foi apoiado por quase todos os partidos da Casa e excluiu do texto a obrigatoriedade de as TVs por assinatura fornecerem gratuitamente, em seus pacotes, dois canais agropecu\u00e1rios com cinco horas de programa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n

Deputados contr\u00e1rios ao dispositivo inclu\u00eddo no relat\u00f3rio pela comiss\u00e3o mista acusaram o grupo JBS Friboi, que comprou o Canal Rural, de patrocinar a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito consignado<\/strong>
\nTema original da MP 656\/14, a mudan\u00e7a na sistem\u00e1tica de desconto das presta\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito consignado para os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) permitir\u00e1 que o banco pelo qual o trabalhador recebe seu sal\u00e1rio fa\u00e7a o desconto das presta\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo e repasse \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira concedente do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Atualmente, esse encargo cabe \u00e0 empresa na qual ele trabalha, diminuindo a seguran\u00e7a do recebimento efetivo da presta\u00e7\u00e3o. O objetivo do governo \u00e9 estimular acordos entre as pequenas e m\u00e9dias empresas com os bancos, tirando das primeiras o encargo de descontar e repassar os valores e incentivando a queda dos juros.<\/p>\n

Foi criada ainda uma nova defini\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio, chamada de remunera\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, que envolve vencimentos, subs\u00eddios, soldos, sal\u00e1rios e outras remunera\u00e7\u00f5es, como verbas rescis\u00f3rias. Assim, sobre todos esses valores poder\u00e1 ocorrer o desconto mensal do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria na intermedia\u00e7\u00e3o dos contratos entre a empresa e o banco torna-se facultativa. Segundo o governo, isso tornar\u00e1 menos burocr\u00e1tico o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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