Foram aprovados por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em sess\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (18), projetos de lei que autorizam o Governo do Par\u00e1 a realizar duas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), no valor de R$ 119 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o empregados na moderniza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Par\u00e1 (R$ 13 milh\u00f5es) e em a\u00e7\u00f5es do Programa Munic\u00edpios Verdes (PMV), sobretudo no que diz respeito ao ordenamento ambiental e fundi\u00e1rio e gest\u00e3o ambiental no Estado, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implanta\u00e7\u00e3o do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estrutura\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal (R$ 106 milh\u00f5es).<\/p>\n

O projeto de lei n\u00b0 128\/2013 se refere ao pedido de empr\u00e9stimo da ordem de R$ 13 milh\u00f5es, que se insere em uma linha de cr\u00e9dito criada pelo BNDES exclusivamente para moderniza\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas em todo o Brasil. Entre os projetos que ser\u00e3o executados com os recursos, destacam-se a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e refrigera\u00e7\u00e3o para a Central de Relacionamento com o Cidad\u00e3o na capital; reforma e compra de equipamentos para duas novas sedes regionais; aquisi\u00e7\u00e3o de 250 novos computadores (deskotps, tablets, notebooks ou data center); aquisi\u00e7\u00e3o de 41 ve\u00edculos (de passeio, caminhonetes, caminh\u00e3o e \u00f4nibus), al\u00e9m da viabiliza\u00e7\u00e3o de curso de mestrado para defensores e ampla capacita\u00e7\u00e3o para servidores na Escola Superior da Defensoria.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto de lei n\u00b0 129\/2013 envolve opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de R$ 106 milh\u00f5es, no \u00e2mbito do Fundo Amaz\u00f4nia, do PMV, cujos objetivos espec\u00edficos s\u00e3o engajar 100 munic\u00edpios do Estado no cumprimento das metas do Programa, entre os quais 15 embargados; 19 sob press\u00e3o; 15 de base florestal; 49 consolidados e dois \u201cMunic\u00edpios Verdes\u201d (Paragominas e Santana do Araguaia); estruturar o Sistema de Gest\u00e3o Ambiental descentralizado e integrado, fortalecer as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Conselhos Municipais de Meio Ambiente e criar as bases para o fomento de um ambiente de neg\u00f3cios que favore\u00e7a o desenvolvimento sustent\u00e1vel no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n

FONTE: Governo do Par\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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