A pen\u00faltima sess\u00e3o do ano da Assembleia Legislativa (AL), ontem, durou nada menos que sete horas. Tudo por conta do \u201cpacot\u00e3o\u201d da reforma administrativa, enviada em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo governo de Sim\u00e3o Jatene ao parlamento h\u00e1 cerca de duas semanas.<\/p>\n

O pol\u00eamico Projeto de Lei 439\/2014 levou v\u00e1rios deputados \u00e0 tribuna para apelar pela aprova\u00e7\u00e3o de emendas modificativas ao projeto original, em especial pedindo pela n\u00e3o extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e a Loterpa, apelos esses que acabaram n\u00e3o vingando.<\/p>\n

As bancadas do PMDB e do PT anunciaram que votariam em desfavor do projeto. No entanto, a reforma foi aprovada por 20×11. Ainda foram aprovados outros projetos complementares \u00e0 reforma administrativa, que extinguiu a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e que reorganizou a Defensoria P\u00fablica do Estado e a carreira dos membros desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00faltima pauta do ano, a ser esgotada hoje, entram o or\u00e7amento do Estado, a transfer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o das Centrais de Abastecimento do Par\u00e1 (Ceasa) para a Prefeitura de Bel\u00e9m e a lei que cria a taxa de Recursos H\u00eddricos. Tamb\u00e9m deve acontecer a primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias.<\/p>\n

\u201cA justificativa de que haver\u00e1 uma economia de R$ 15 milh\u00f5es ano n\u00e3o \u00e9 verdade, j\u00e1 que a m\u00e1quina est\u00e1 sendo aumentada e n\u00e3o diminu\u00edda. Na verdade se extinguem 13 \u00f3rg\u00e3os, mas se criam 15, se extinguem 263 cargos e se criam outros 479. \u00c9 matematicamente imposs\u00edvel economizar dinheiro nessa configura\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o deputado Parsifal Pontes (PMDB), ainda durante a discuss\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Para ele, apenas a d\u00favida de \u201ceconomiza ou n\u00e3o economiza\u201d j\u00e1 justificaria que essa vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecesse ontem e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sem um debate aprofundado e sem ouvir os setores envolvidos. \u201c\u00c9 um entulho, e o pior, um entulho autorit\u00e1rio, porque ser\u00e1 aprovado. A base aliada tem maioria na casa. As emendas ser\u00e3o rejeitadas, uma concess\u00e3o ou outra que for feita n\u00e3o significar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a na estrutura da reforma\u201d, lamentou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai mudar nada. Por que est\u00e1 sendo extinta a Secretaria de Estado de Pesca? Porque n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas voltadas para esse fim. O mesmo com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Nomenclatura n\u00e3o importa, o importante \u00e9 a pol\u00edtica que envolve aquele setor. Como n\u00e3o tem, n\u00e3o precisa da secretaria\u201d, justifica o l\u00edder.<\/p>\n

Segundo o deputado, estas mudan\u00e7as acarretar\u00e3o em aumento das despesas. \u201cO governo n\u00e3o d\u00e1 os instrumentos e continuar\u00e1 com \u2018solu\u00e7os\u2019. \u00c9 como se o governador estivesse pintando, de novo, a casa dele, e achando que \u00e9 dele, algo que \u00e9 fruto da mentalidade patrimonialista dos pol\u00edticos de um modo geral. E garanto que durante o pr\u00f3ximo mandato, Jatene ainda vai mandar projeto de lei modificando essa reforma. N\u00e3o vai mudar nada e, da forma como est\u00e1, vai \u00e9 ficar mais caro para o Estado\u201d, lamentou.<\/p>\n

Milton Zimmer (PT), Edmilson Rodrigues (PSol), Edilson Moura (PT), Nilma Lima (PMDB), Chico da Pesca (PROS) foram apenas alguns dos que gastaram o latim na tribuna tentando impedir algumas das extin\u00e7\u00f5es. Por mais de uma vez, o \u00fanico representante psolista fez discursos indignados sobre a extin\u00e7\u00e3o da loteria estadual, por ser geradora de recursos. J\u00e1 Nilma questionou a tramita\u00e7\u00e3o do \u2018pacot\u00e3o\u2019, totalmente alheio ao que prega o regimento interno.<\/p>\n

MUDAN\u00c7AS NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GOVERNO\u00a0<\/strong><\/p>\n

EXTINTOS<\/strong><\/p>\n

Secretarias especiais (Gest\u00e3o\/Desenvolvimento Econ\u00f4mico\/Promo\u00e7\u00e3o Social); N\u00facleo Administrativo e Financeiro; Sepaq; Seter; Seop; Consultoria Geral do Estado; IAP; Funda\u00e7\u00e3o Curro Velho; Idesp; Paratur; Loterpa, incluindo suas estruturas e cargos comissionados – com exce\u00e7\u00e3o garantida em emenda modificativa para os consultores jur\u00eddicos, que ter\u00e3o a carreira mantida e continuar\u00e3o atuando em \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n

CRIADOS<\/strong><\/p>\n

Centros Regionais de Governo; Ouvidoria Geral do Estado; Secretaria de Apoio ao Gabinete do Governador; Coordenadoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais; N\u00facleo de Acompanhamento e Monitoramento de Gest\u00e3o; N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o e Cidadania, N\u00facleo de Rela\u00e7\u00f5es com os Munic\u00edpios e Entidades de Classe; N\u00facleo de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais; N\u00facleo de Representa\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1 no Distrito Federal.<\/p>\n

FONTE:<\/strong> Di\u00e1rio do Par\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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