\tSer\u00e1 proposta redu\u00e7\u00e3o do ICMS para determinados itens e servi\u00e7os. Energia, transporte e internet est\u00e3o na lista<\/span><\/p>\n

\tCiente de que n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer uma reforma tribut\u00e1ria completa, o governo est\u00e1 se preparando para negociar acordos com os estados e fazer ajustes pontuais na legisla\u00e7\u00e3o que minimizem os efeitos da guerra fiscal no pa\u00eds. Segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, a ideia \u00e9 trabalhar em duas frentes: uma para tentar reduzir mais diretamente a carga de impostos de setores importantes para o crescimento da economia – como energia e transporte – e outra para acabar com incentivos desleais concedidos por governos estaduais para atrair novos neg\u00f3cios.
\t– Se conseguirmos avan\u00e7ar de fato nessas \u00e1reas ao fim de quatro anos, j\u00e1 ficaremos satisfeitos – disse um t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

\tDiminui\u00e7\u00e3o do imposto seria gradual <\/strong>
\tA primeira iniciativa \u00e9 levar ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) – que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados – uma proposta de redu\u00e7\u00e3o conjunta do ICMS para produtos e servi\u00e7os espec\u00edficos. Para evitar uma perda de receita grande, essa redu\u00e7\u00e3o poderia ser fixada de acordo com um cronograma pelo qual as al\u00edquotas cairiam ao longo do tempo, e n\u00e3o de uma vez. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m poderia dar alguma contrapartida sobre os mesmos produtos e servi\u00e7os, mas esta ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/span><\/p>\n

\tEntre os setores que ser\u00e3o alvos dessa negocia\u00e7\u00e3o est\u00e3o energia e transporte, nos quais o ICMS tem grande peso. Mas uma primeira iniciativa j\u00e1 foi dada no Plano Nacional de Banda Larga, que oferecer\u00e1 acesso \u00e0 internet de alta velocidade para a popula\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os mais acess\u00edveis. O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, j\u00e1 prop\u00f4s ao Confaz que os estados reduzam o imposto para esse servi\u00e7o, que hoje pode chegar a 25%.<\/span><\/p>\n

\tSegundo o coordenador do Confaz e secret\u00e1rio de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, os estados poderiam concordar com a medida desde que houvesse um compromisso das operadoras de repassar o benef\u00edcio aos pre\u00e7os cobrados dos consumidores:<\/span><\/p>\n

\t– A redu\u00e7\u00e3o do ICMS tem de se transformar numa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os – afirmou.<\/span><\/p>\n

\tEmpresa pode pedir reembolso de imposto pago <\/strong>
\tJ\u00e1 a guerra fiscal ser\u00e1 atacada por etapas, sendo que a mais urgente, na avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos, \u00e9 a concess\u00e3o de incentivos para atrair investimentos e neg\u00f3cios de empresas, especialmente exportadoras. Hoje, uma empresa pode comprar mat\u00e9ria-prima fora de seu estado de origem. Quando isso ocorre, ela paga a al\u00edquota do ICMS interestadual (que \u00e9 de 7% no Sul e no Sudeste, com exce\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, e de 12% nos demais).
\tUma empresa pode decidir, por exemplo, comprar mat\u00e9rias-primas num estado em que a al\u00edquota interestadual \u00e9 de 12%. Se ela for sediada num lugar em que a al\u00edquota do ICMS \u00e9 de 18%, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a seguinte: a empresa vai recolher 12% e, em sua origem, s\u00f3 ter\u00e1 de pagar a diferen\u00e7a: 6%.
\tA partir da\u00ed, o problema se agrava. As empresas podem pedir ressarcimento sobre o ICMS pago. Mas os estados reclamam de ter de devolver cr\u00e9ditos de tributos que foram recolhidos em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o problema de incentivos adicionais que s\u00e3o concedidos \u00e0s empresas. Muitos empres\u00e1rios n\u00e3o chegam a pagar efetivamente o ICMS na compra de mat\u00e9rias-primas.<\/span><\/p>\n

\tProposta de Romero Juc\u00e1 zera al\u00edquotas interestaduais <\/strong>
\tAlguns governos, como os de Santa Catarina e Esp\u00edrito Santo, ainda atraem as empresas de outros estados com redu\u00e7\u00e3o do ICMS para que sua infraestrutura portu\u00e1ria seja utilizada. Mesmo assim, os empres\u00e1rios pedem em seus estados o ressarcimento do tributo. Nesse caso, ningu\u00e9m quer ressarcir o que o empres\u00e1rio n\u00e3o pagou de fato.<\/span><\/p>\n

\tNessa linha, o governo quer fazer andar um projeto do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) que tramita no Congresso e que acaba com esses incentivos adicionais. A proposta reduz a zero a al\u00edquota do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com mercadorias importadas, fazendo com que os empres\u00e1rios recolham o tributo no estado em que est\u00e3o sediadas. Portanto, se aprovado, o projeto inviabiliza os benef\u00edcios capixaba e catarinense.
\tTamb\u00e9m estuda-se a retomada da antiga proposta de cria\u00e7\u00e3o de um fundo de compensa\u00e7\u00f5es para os estados na hora de fazer o ressarcimento aos empres\u00e1rios. Ele seria criado para compensar as perdas que os estados ter\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o de uma nova regra para o ICMS. Uma parte dos recursos viria de um fundo constitucional. A outra parte teria de ser definida em legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/span><\/p>\n

\tFonte: <\/strong>JORNAL O GLOBO<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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