A possibilidade de escrit\u00f3rios de advocacia aderirem ao Supersimples foi bem recebida pela comunidade jur\u00eddica. De acordo com dados da Receita Federal, 20.630 advogados optaram por esse regime tribut\u00e1rio at\u00e9 30 de janeiro (prazo para o sistema ser aplicado ao exerc\u00edcio de 2015). Al\u00e9m disso, houve um aumento de 130% no n\u00famero de sociedades de advocacia registradas na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2013\/2014.<\/p>\n

No Supersimples, h\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de oito impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e INSS) em um boleto e a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. A medida serve para empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. No caso das sociedades de advogados, o programa trouxe uma real redu\u00e7\u00e3o de impostos, possibilitando que escrit\u00f3rios com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 180 mil paguem al\u00edquota de 4,5%.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal da OAB,\u00a0Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho<\/strong>, gostou dos n\u00fameros e voltou a elogiar o regime tribut\u00e1rio: \u201cS\u00e3o dados positivos que v\u00e3o ao encontro do que anunci\u00e1vamos quando de nossa luta pela conquista do Supersimples. Ele impulsiona a abertura de novos escrit\u00f3rios e diminui a burocracia, o que permite uma atua\u00e7\u00e3o com mais tempo dedicado \u00e0 advocacia e menos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Furtado Co\u00ealho destacou que o Supersimples \u201cp\u00f5e em pr\u00e1tica o postulado da isonomia, cuidando de forma diferenciada e preferencial dos pequenos escrit\u00f3rios\u201d, e afirmou que a possibilidade de as bancas poderem optar por ele \u00e9 \u201cuma das maiores conquistas da hist\u00f3ria da advocacia\u201d.<\/p>\n

De acordo\u00a0com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados,\u00a0Carlos Roberto Fornes Mateucci<\/strong>, o Supersimples n\u00e3o traz apenas benef\u00edcios tribut\u00e1rios aos escrit\u00f3rios, mas tamb\u00e9m administrativos.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da carga tributaria, sobretudo para as sociedades com menor faturamento, e a desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de registro s\u00e3o importantes avan\u00e7os para a advocacia. Este \u00e9 o efeito imediato. Para m\u00e9dio e longo prazo, entendo que este novo regime possibilitar\u00e1 o fortalecimento da advocacia por meio de bancas mais estruturadas e com condi\u00e7\u00f5es de prestar melhores servi\u00e7os\u201d, analisou o advogado.<\/p>\n

O presidente da OAB-SP,\u00a0Marcos da Costa<\/strong>, afirmou\u00a0que os n\u00fameros j\u00e1 haviam sido previstos por estudos da Comiss\u00e3o de Sociedade de Advogados da institui\u00e7\u00e3o, considerando que o Supersimples diminui a carga tribut\u00e1ria e reduz a burocracia.<\/p>\n

Embora tamb\u00e9m tenha elogiado o regime, o advogado ressalvou que ele pode n\u00e3o ser a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para alguns escrit\u00f3rios: \u201c\u00c9 importante lembrar que as novas sociedades devem pesar os pr\u00f3s e contras do sistema Simples\u201d. Para isso, ele destacou que a OAB-SP disponibiliza materiais sobre o assunto em seu site e esclarece d\u00favidas pontuais de advogados.<\/p>\n

FONTE: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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