\tProcurado pelo jornal Diário do Pará, que publicou no domingo, 27, matéria contendo denúncias de fraudes e sonegação tributárias envolvendo o Grupo Leolar, de Marabá, com a suposta conivência de autoridades, o presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA),<\/p>\n

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\tCharles Alcantara, afirmou nesta terça-feira, 28, que o caso é da “maior gravidade” e requer investigação do governo e do Ministério Público. “O Sindifisco coloca-se a favor da mais rigorosa e transparente apuração de todos os fatos, seja para punir os responsáveis, em se confirmando a veracidade da denúncia, seja para eximir de responsabilidade os injustamente envolvidos, se for o caso”, disse Alcântara. <\/p>\n

\tO sindicalista recordou, porém, que, acima do status de presidente do sindicato, está a sua condição de agente do fisco e, assim, vê-se impedido, por imposição do artigo 198 do Código Tributário Nacional, de divulgar informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira de quaisquer contribuintes, ou de comentá-las, o que é o caso.<\/p>\n

\tMesmo assim, Charles Alcantara avaliou que a matéria jornalística, sob o título “Dossiê revela fraudes na Sefa”, “reveste-se da maior gravidade”. Ele destacou que o Sindifisco vem travando uma árdua luta em favor da autonomia da administração tributária e da independência funcional dos seus agentes. “Temos defendido, com insistência, que o Fisco é de Estado, e não de governos”, explicou. “Temos lutado, incessantemente, contra as interferências externas no fisco, especialmente contra as ingerências políticas que, invariavelmente, estão a serviço do poder econômico”, acrescentou.<\/p>\n

\tAlcantara disse que o que os agentes do fisco necessitam é de prerrogativas e garantias legais para cumprirem a sua missão institucional, sem submissão a pressões, retaliações e intimidações por parte do poder econômico que financia – legal ou ilegal – campanhas eleitorais.<\/p>\n

\t“Defendemos veementemente prerrogativas e garantias legais para o fisco e os seus agentes, certos de que, ao fazê-lo, não estamos defendendo quaisquer privilégios, pois enganam-se aqueles que supõem que a autonomia administrativa e a independência funcional da administração tributária são favores tendentes a privilegiar os agentes do fisco”, afirmou.<\/p>\n

\tAlcantara lembrou que tem afirmado e reafirmado que “quanto mais protegido o Fisco estiver da ingerência política e mais prestigiada a índole estatal de suas atividades mais próximo estar-se-á da plena cidadania; da justiça tributária e da possibilidade de redução da carga tributária pela via da eficiência na fiscalização e arrecadação”. Ele advertiu: “Quanto maior a ingerência política no Fisco maior a injustiça tributária; maior o arbítrio; maior o clientelismo; maior o patrimonialismo; maior a corrupção e a sonegação”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procurado pelo jornal Diário do Pará, que publicou no domingo, 27, matéria contendo denúncias de fraudes e sonegação tributárias envolvendo o Grupo Leolar, de Marabá, com a suposta conivência de autoridades, o presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","ngg_post_thumbnail":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-677","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"post-thumbnail":false},"uagb_author_info":{"display_name":"admin","author_link":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/author\/administrator\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Procurado pelo jornal Diário do Pará, que publicou no domingo, 27, matéria contendo denúncias de fraudes e sonegação tributárias envolvendo o Grupo Leolar, de Marabá, com a suposta conivência de autoridades, o presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA),","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}