A Receita Federal informou nesta ter\u00e7a-feira (12) que portaria publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” estende aos maiores contribuintes do pa\u00eds um procedimento que j\u00e1 existe para as pessoas f\u00edsicas no Imposto de Renda: eles passar\u00e3o a ser avisados de poss\u00edveis irregularidades ou inconsist\u00eancias no recolhimento de tributos e, com isso, poder\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o antes do Fisco iniciar um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobrar multas mais pesadas.”Queremos promover a autorregulariza\u00e7\u00e3o [no qual o pr\u00f3prio contribuinte corrige a inconsist\u00eancia e paga o tributo devido]. A Receita est\u00e1 interessada que o contribuinte mantenha suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira atualizada e, com isso, tamb\u00e9m reduzir a litigiosidade. Quando o contribuinte entra no radar, ele ser\u00e1 avisado. Isso ajuda o contribuinte a ter um acompanhamento do risco dele”, explicou Francisco Assis de Oliveira Junior, subsecret\u00e1rio-substituto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com ele, a experi\u00eancia, no caso das pessoas f\u00edsicas no Imposto de Renda, que est\u00e1 servindo de modelo para os grandes contribuintes, foi muito “exitosa”. “Em um momento em que eu dou oportunidade para o contribuinte retificar a sua declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 desde o primeiro dia em que apresenta sua declara\u00e7\u00e3o, cruzando dados, ele vai ter oportunidade de fazer retifica\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o de litiogisidade foi superior a R$ 2 bilh\u00f5es”, declarou ele.<\/p>\n

Grandes contribuintes<\/strong><\/p>\n

No caso das empresas, s\u00e3o considerados grandes contribuintes aquelas que t\u00eam receita bruta declarada de, pelo menos, R$ 150 milh\u00f5es por ano, ou montante de tributos pagso acima de R$ 15 milh\u00f5es. J\u00e1 no caso das pessoas f\u00edsicas, os grandes contribuintes s\u00e3o aqueles que t\u00eam rendimento total declarado maior do que R$ 13 milh\u00f5es por ano, ou que possua bens ou direitos superiores a R$ 70 milh\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 9.478 empresas e 5.073 pessoas f\u00edsicas considerados “grandes contribuintes” no pa\u00eds. Eles possuem um acompanhamento especial no pagamento de seus tributos por parte da Receita Federal e respondem por 63% da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Aviso aos contribuintes e multas<\/strong><\/p>\n

O Fisco lembrou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o manda email para os contribuintes. De acordo com a Receita Federal, os aviso de que h\u00e1 poss\u00edveis inconsist\u00eancias no pagamento de tributos, para os grandes contribuintes, ser\u00e1 feito por meio de carta, com indica\u00e7\u00e3o do fiscal e da unidade que vai fazer o contato telef\u00f4nico. Os maiores contribuintes do pa\u00eds tamb\u00e9m poder\u00e3o saber das eventuais inconsist\u00eancias no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).<\/a><\/p>\n

Os avisos por carta, ou no e-CAC, informou o Fisco, n\u00e3o retiram a “espontaneidade” do contribuinte em resolver a pend\u00eancia e evitar multas mais pesadas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a perda da chamada “espontaneidade” acontece somente quando \u00e9 aberto um procedimento formal de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o contribuinte \u00e9 visitado por um auditor. Nesse caso, a multa sobe e varia de 75% a 300%, dependendo do que for descoberto.<\/p>\n

Fonte: Portal G1<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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