Com a crise econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em queda, o Governo de Minas lan\u00e7ou um programa de refinanciamento e parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para recompor o caixa. O pacote de benesses inclui pagamento do ICMS em atraso dividido em at\u00e9 60 meses e quita\u00e7\u00e3o do IPVA em at\u00e9 12 parcelas. Quem pagar a d\u00edvida \u00e0 vista pode obter descontos que chegam a 50% e incidem tamb\u00e9m sobre multas e juros. Quanto menor o prazo, maior o abatimento.<\/p>\n

Publicadas no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais nesta ter\u00e7a-feira (11), as regras fazem parte do programa Regularize e est\u00e3o no Decreto de N\u00ba 46.817, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (SEF), os motoristas com o IPVA atrasado podem procurar uma unidade da Receita Estadual para requerer a negocia\u00e7\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para a d\u00edvida, desde que o valor respeite o m\u00ednimo da parcela, de R$ 200. Mesmo contribuintes com o imposto automotivo deste ano em atraso poder\u00e3o ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Prazo para pagar <\/strong><\/p>\n

No caso do ICMS, a SEF informou que os valores m\u00ednimos para as parcelas s\u00e3o de R$ 500. O prazo m\u00e1ximo para pagamento \u00e9 de cinco anos. Neste caso, a norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Podem aderir ao programa de imediato contribuintes com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o contenciosos formalizados at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e aqueles com d\u00edvidas contenciosas (frutos de fiscaliza\u00e7\u00e3o) formalizadas at\u00e9 30 de junho deste ano.<\/p>\n

J\u00e1 os contribuintes que devem ao Fisco o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) poder\u00e3o quitar o d\u00e9bito em at\u00e9 60 meses. O valor m\u00ednimo de cada presta\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 250.<\/p>\n

Ainda de acordo com a pasta, o Estado tem hoje 200 mil processos tribut\u00e1rios no banco de dados da SEF, que somam R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos a receber, inscritos em D\u00edvida Ativa ou que se encontram em fase administrativa. No entanto, a Secretaria n\u00e3o informou a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com o programa.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia<\/strong><\/p>\n

Para o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a oferta de descontos, com possibilidade de parcelamentos a perder de vista, \u00e9 uma estrat\u00e9gia usada por estados e munic\u00edpios para engordar o caixa em tempos de crise.<\/p>\n

\u201cCom a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e do consumo, a gera\u00e7\u00e3o de impostos despencou. E \u00e9 uma queda generalizada, que j\u00e1 atingiu Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dentre outros estados e prefeituras. Ao oferecer vantagens e dar isen\u00e7\u00f5es de multas e juros, os governos visam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Oliveira, ao dar condi\u00e7\u00f5es para o contribuinte quitar a d\u00edvida, governos e cidad\u00e3os saem ganhando. \u201cNingu\u00e9m d\u00e1 desconto ou perdoa juros porque \u00e9 bonzinho. Mas a medida acaba sendo boa para todo mundo. De um lado, o Estado consegue recuperar dinheiro e melhorar as finan\u00e7as. E de outro, \u00e9 uma boa chance para a pessoa colocar a vida fiscal em dia\u201d, afirma.<\/p>\n

Estado reduz al\u00edquota para ind\u00fastrias de Nova Serrana<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s amargar uma queda de 35% nas vendas no primeiro semestre deste ano, na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo do ano passado, ind\u00fastrias instaladas no Arranjo Produtivo Local (APL) de Cal\u00e7ados de Nova Serrana, no Centro-Oeste, receberam nesta ter\u00e7a-feira (11) uma not\u00edcia que significar\u00e1 al\u00edvio no caixa a partir de setembro.<\/p>\n

Durante abertura da 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Feira de Cal\u00e7ados de Nova Serrana (Fenova), o governador Fernando Pimentel anunciou a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS de 3% para 2% para as empresas do setor.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal das Ind\u00fastrias de Cal\u00e7ados de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes da Silva, o corte no tamanho da fatia do tributo vai dar aos fabricantes a possibilidade de respirar.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 no ano passado, apenas Nova Serrana gerou R$ 73 milh\u00f5es de ICMS. Com a diminui\u00e7\u00e3o do imposto, esperamos ganhar competitividade. Outros estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo, s\u00f3 recolhem 1% deste tributo\u201d, afirmou.<\/p>\n

A diminui\u00e7\u00e3o do imposto deve beneficiar cerca de 1.200 f\u00e1bricas dos 12 munic\u00edpios do polo cal\u00e7adista: Ara\u00fajos, Bom Despacho, Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1, Divin\u00f3polis, Igaratinga, Leandro Ferreira, On\u00e7a do Pitangui, Par\u00e1 de Minas, Perdig\u00e3o, Pitangui e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Par\u00e1, al\u00e9m de Nova Serrana, onde est\u00e3o concentradas 830 ind\u00fastrias de cal\u00e7ados.<\/p>\n

Silva lembra ainda que no munic\u00edpio s\u00e3o produzidos aproximadamente 105 milh\u00f5es de pares de sapatos femininos, masculinos e infantis por ano, com gera\u00e7\u00e3o de 40 mil empregos diretos e indiretos. A cidade \u00e9 o terceiro polo cal\u00e7adista do pa\u00eds e sedia uma das maiores feiras do segmento.<\/p>\n

A 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Fenova, que acontece at\u00e9 esta quinta-feira (13), conta com 82 estandes, representando cerca de 200 marcas. A expectativa \u00e9 de que os neg\u00f3cios realizados movimentem cerca de R$ 35 milh\u00f5es e atraiam 5 mil visitantes. Este ano, 85 lojistas do Nordeste do pa\u00eds visitam a feira.<\/p>\n

Atacadistas<\/strong><\/p>\n

Respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es em tributos e mais de 15 mil empregos diretos, o setor atacadista solicita ao governo de Minas a volta do regime de tributa\u00e7\u00e3o especial para as empresas.<\/p>\n

Conforme publicado no \u00faltimo dia 6 pelo Hoje em Dia, o segmento alega que a altera\u00e7\u00e3o das regras onera o neg\u00f3cio, e j\u00e1 fala em fuga para outros estados.<\/p>\n

Pol\u00edtica de PPPs ser\u00e1 reformulada para atrair investidores <\/strong><\/p>\n

Em mais um movimento para enfrentar a crise econ\u00f4mica, o Governo de Minas prepara um novo Plano Estadual de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP). Por meio do Decreto NE N\u00ba 273, publicado nesta ter\u00e7a-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial, o governador Fernando Pimentel instituiu um grupo de trabalho destinado a promover estudos relativos \u00e0 pol\u00edtica de parcerias p\u00fablico-privadas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho, que presidir\u00e1 a c\u00e2mara governamental, a equipe, que re\u00fane seis secretarias, ter\u00e1 o prazo de um m\u00eas para apresentar a nova proposta a ser encaminhada ao governador e, posteriormente, \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n

Segundo Bicalho, \u201c\u00e9 importante criar um modelo que d\u00ea tranquilidade para o investidor\u201d.<\/p>\n

De acordo com o governo, competir\u00e1 ao grupo de trabalho elaborar um diagn\u00f3stico do programa em vigor, propor alternativas de melhoria na gest\u00e3o, readequar finalidades, apontar eventuais pontos cr\u00edticos e estudar pol\u00edticas de financiamento e de garantias para os contratos de parceria, dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da Secretaria da Fazenda, a equipe ser\u00e1 composta pela Secretaria de Transportes e Obras P\u00fablicas, Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, Secretaria de Governo, Secretaria da Casa Civil e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, al\u00e9m do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig).<\/p>\n

Com o programa \u201cEm Dia Com a Cidade\u201d, que vigorou entre 15 de outubro de 2014 e 11 de fevereiro de 2015, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu receber mais de R$ 105,5 milh\u00f5es em d\u00e9bitos em atraso, somando-se valores inscritos e n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa<\/p>\n

Tanto para ITCD quanto para ICMS, IPVA e outras taxas, as parcelas ser\u00e3o mensais, iguais e sucessivas. O pagamento da primeira parcela dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de implanta\u00e7\u00e3o do parcelamento<\/strong><\/em>.<\/p>\n

Fonte: Hoje em Dia. com.br<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a crise econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em queda, o Governo de Minas lan\u00e7ou um programa de refinanciamento e parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para recompor o caixa. O pacote de benesses inclui pagamento do ICMS em atraso dividido em at\u00e9 60 meses e quita\u00e7\u00e3o do IPVA em at\u00e9 12 parcelas. Quem pagar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","ngg_post_thumbnail":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-7537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"post-thumbnail":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Sergio Bastos","author_link":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/author\/sindifisco\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Com a crise econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em queda, o Governo de Minas lan\u00e7ou um programa de refinanciamento e parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para recompor o caixa. O pacote de benesses inclui pagamento do ICMS em atraso dividido em at\u00e9 60 meses e quita\u00e7\u00e3o do IPVA em at\u00e9 12 parcelas. Quem pagar a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7538,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7537\/revisions\/7538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}