Durante muito tempo, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro se apresentavam como uma verdadeira caixa-preta para o conjunto de nossa sociedade. Escudados na justificativa do \u201csigilo do contribuinte\u201d, durante d\u00e9cadas os respons\u00e1veis pelo \u00f3rg\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal se recusavam a revelar informa\u00e7\u00f5es que propiciassem uma avalia\u00e7\u00e3o mais profunda a respeito de nosso modelo. As institui\u00e7\u00f5es de pesquisa demonstravam que n\u00e3o seria desrespeitada a privacidade das declara\u00e7\u00f5es anuais feitas por empresas ou indiv\u00edduos, uma vez que os dados s\u00e3o avaliados de forma agregada. Mas nem assim a informa\u00e7\u00e3o era liberada.<\/p>\n

S\u00f3 mais recentemente a Secretaria da Receita Federal aceitou iniciar a divulga\u00e7\u00e3o de alguns dados relativos \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do universo de contribuintes de alguns impostos. Talvez pressionada pela ampla aceita\u00e7\u00e3o de estudos como o \u201cCapital no S\u00e9culo XXI\u201d, de Thomas Piketty, a institui\u00e7\u00e3o reconheceu o equ\u00edvoco das nega\u00e7\u00f5es anteriores e passou a adotar uma postura um pouco mais flex\u00edvel. O economista franc\u00eas realizou pesquisa sobre a base de dados tribut\u00e1rios de v\u00e1rios pa\u00edses, para concluir a respeito da perman\u00eancia do processo de concentra\u00e7\u00e3o de renda em um conjunto amplo dos pa\u00edses. Mas lamentou publicamente n\u00e3o ter podido incluir o Brasil em seu universo de pesquisa, em raz\u00e3o da negativa da Receita Federal em oferecer a base de dados. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a partir de ent\u00e3o algumas informa\u00e7\u00f5es, ainda que bem restritas, encontram-se dispon\u00edveis na pr\u00f3pria p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Fazenda na internet.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 definiu uma estrutura tribut\u00e1ria com uma reparti\u00e7\u00e3o de instrumentos de arrecada\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios. De acordo com tal arquitetura do pacto federativo, o art. 153 da Carta estabeleceu a compet\u00eancia do governo central em instituir impostos sobre: i) produtos importados; ii) produtos para exporta\u00e7\u00e3o; iii) renda; iv) produtos industrializados; v) opera\u00e7\u00f5es financeiras; vi) propriedade rural; vii) grandes fortunas. De acordo com o texto, apenas o \u00faltimo deveria ser mais bem detalhado por meio de lei complementar. E l\u00e1 se v\u00e3o quase 27 anos de espera pela legisla\u00e7\u00e3o que incidisse sobre o patrim\u00f4nio dos milion\u00e1rios.<\/p>\n

O Imposto de Renda se divide em dois subconjuntos. Uma parte se destina \u00e0s pessoas f\u00edsicas (IRPF) e a outra se dirige \u00e0s pessoas jur\u00eddicas (IRPJ). O volume de arrecada\u00e7\u00e3o da parcela relativa \u00e0s empresas \u00e9 bem superior \u00e0quela recolhida pelos indiv\u00edduos. As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para 2014, por exemplo, revelam que o total dos recolhimentos de IR atingiu R$ 305 bilh\u00f5es. Esse valor representa 39% do total da arrecada\u00e7\u00e3o federal no ano passado, excetuando-se as receitas previdenci\u00e1rias. O montante pago pelas pessoas jur\u00eddicas foi de R$ 189 bi, representando 62% do total. Os R$ 115 bi restantes referem-se ao volume pago pelas pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O aspecto interessante das informa\u00e7\u00f5es agora disponibilizadas refere-se \u00e0 possibilidade de se constatar o fen\u00f4meno da brutal concentra\u00e7\u00e3o de renda em nossa sociedade. A divulga\u00e7\u00e3o dos dados da Receita Federal abre o caminho para um amplo espectro de pesquisas e artigos. Nesse pequeno espa\u00e7o meu foco ser\u00e1 sobre a parcela das camadas superiores da pir\u00e2mide da distribui\u00e7\u00e3o, uma vez que em pouqu\u00edssimas ocasi\u00f5es h\u00e1 pesquisas identificando o topo-do-topo. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel verificar o que ocorre com a renda declarada dos indiv\u00edduos e o imposto de renda pago. Quando se fala em concentra\u00e7\u00e3o no Brasil, por exemplo, a maioria das pesquisas divide o universo das pessoas\/fam\u00edlias nos chamados decis de renda. Assim, os \u201cmais ricos\u201d s\u00e3o identificados como um amplo conjunto composto pelos 10% que auferem renda mais elevada. Ocorre que nesse estrato est\u00e3o misturados e confundidos grupos de renda muito d\u00edspares. Com os dados apresentados, pode-se segmentar os estratos de renda de forma mais refinada, sem se deixar cair na narrativa t\u00edpica dos contos de fadas das chamadas classes A, B, C ou de que as fam\u00edlias com renda de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos passam a integrar a classe m\u00e9dia.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de renda de 2014 referem-se aos fatos ocorridos ao longo de 2013. De acordo com o relat\u00f3rio da Receita, o topo da pir\u00e2mide \u00e9 ocupado pelos contribuintes que declararam uma renda anual superior a 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Considerados os valores atuais, esse patamar corresponderia a R$ 126.080 de renda mensal. Parece \u00f3bvio que se trata de uma parcela bastante reduzida da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas que reflete o n\u00edvel extremo de nossa desigualdade. Trata-se de apenas 71.040 contribuintes em um universo total superior a 26 milh\u00f5es de indiv\u00edduos que apresentaram sua declara\u00e7\u00e3o. Ou seja, representam apenas 0,3% do total. N\u00e3o haveria raz\u00e3o para tanto espanto caso viv\u00eassemos em um uma sociedade onde a tributa\u00e7\u00e3o fosse equ\u00e2nime e progressiva.<\/p>\n

Ocorre que a desigualdade que conhecemos nas ruas, nas empresas, nas periferias, nos campos fica escancarada e confirmada quando verificamos os n\u00fameros da Receita. As distor\u00e7\u00f5es incorporadas pelo sistema tribut\u00e1rio fazem com que essa \u00ednfima parcela seja a que menos imposto de renda paga, em termos proporcionais. A renda total desse grupo foi superior a R$ 298 bilh\u00f5es, o que representa um rendimento m\u00e9dio anual pr\u00f3ximo a R$ 4,2 milh\u00f5es por cada declarante. Mas as facilidades e benesses concedidas \u00e0s elites fazem com que 66% da renda total recebida por esse grupo sejam considerados isentos de tributa\u00e7\u00e3o! S\u00e3o os famosos casos de lucros e dividendos de empresas que n\u00e3o s\u00e3o afetados pelo imposto de renda. Em geral, s\u00e3o pessoas que n\u00e3o recebem renda do trabalho, mas renda do capital.<\/p>\n

Outra informa\u00e7\u00e3o que chama a aten\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 disparidade na distribui\u00e7\u00e3o patrimonial. Ainda que seja apenas declarat\u00f3ria e tamb\u00e9m sujeita a muito sub-dimensionamento ou sonega\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o da riqueza desse pequeno segmento \u00e9 muito significativa. De um total de R$ 5,9 trilh\u00f5es declarados pelo conjunto dos contribuintes, apenas esses 0,3% dizem ser possuidores de um patrim\u00f4nio que soma R$ 1,3 trilh\u00e3o – algo em torno de 22% do total da riqueza. \u00c9 importante considerar que o pr\u00f3prio governo avalia em US$ 200 bilh\u00f5es o total de recursos enviados ilegalmente para o exterior, o que resultaria em mais de R$ 700 bilh\u00f5es – metade do total declarado oficialmente. Al\u00e9m disso, os patrim\u00f4nios imobili\u00e1rios normalmente s\u00e3o apresentados com valores inferiores aos de mercado e corre \u00e0 margem das declara\u00e7\u00f5es um sem-n\u00famero de bens n\u00e3o oficializados. Ou seja, o n\u00edvel da desigualdade \u00e9 ainda mais elevado do que aparenta.<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, a elite-da-elite contribui com uma al\u00edquota m\u00e9dia efetiva de imposto de renda correspondente a 2,6% sobre seus rendimentos. Esse percentual \u00e9 at\u00e9 mesmo um pouco inferior ao estrato de 5 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos (2,9%) e muito abaixo das camadas m\u00e9dias que chegam a recolher entre 8% e 10%. Ora, esse quadro \u00e9 exatamente o oposto do princ\u00edpio da progressividade da tributa\u00e7\u00e3o, onde os que mais recebem deveriam contribuir mais para o bem estar coletivo.<\/p>\n

O retrato aqui descrito est\u00e1 apenas circunscrito \u00e0 desigualdade expressa pelo modelo do imposto de renda atualmente existente. Cabem mudan\u00e7as com o objetivo de eliminar as injusti\u00e7as, de rever as isen\u00e7\u00f5es despropositadas e de estabelecer novas al\u00edquotas para as faixas de renda. Mas tamb\u00e9m \u00e9 importante ter em mente a necessidade de novos instrumentos de tributa\u00e7\u00e3o para promover a justi\u00e7a social, a exemplo do imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre heran\u00e7as e sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

* Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal.<\/p>\n

Fonte: Agencia Carta Maior<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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