\tO estado do Par\u00e1, a exemplo de outros 18 estados brasileiros, passar\u00e1 a cobrar,\u00a0 a partir de 1\u00ba maio, a parcela do ICMS devida na opera\u00e7\u00e3o interestadual nas compras realizadas por meio da Internet, telemarketing ou showroom. A publica\u00e7\u00e3o do decreto de n\u00famero 79, no Di\u00e1rio Oficial de hoje (29\/04) \u00a0regulamenta a medida.<\/p>\n

\tSegundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a tem o objetivo de realizar a reparti\u00e7\u00e3o da receita do ICMS incidente nas opera\u00e7\u00f5es entre os estados de origem (remetente) e o de destino (consumidor) onde est\u00e3o os consumidores finais. A resist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a partilha do imposto vem de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, que concentram o maior volume das vendas pela internet.<\/p>\n

\tAtualmente, nas compras on-line, apesar da mercadoria ou bem ser consumido em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, somente os Estados onde se localizam os fornecedores se beneficiam do imposto incidente na opera\u00e7\u00e3o, visto que o c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 feito considerando a al\u00edquota interna do estado de origem. Com a nova sistem\u00e1tica o consumidor n\u00e3o ser\u00e1 onerado, visto que o valor do imposto continua sendo o mesmo, somente ser\u00e1 dividido entre os estados de origem e destino.
\tCaso o remetente n\u00e3o proceda \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da receita, a mercadoria ser\u00e1 retida na entrada do territ\u00f3rio paraense, at\u00e9 que haja o recolhimento da parcela pertencente ao\u00a0 Par\u00e1.<\/p>\n

\tO secret\u00e1rio de Fazenda, Jos\u00e9 Tostes Neto, afirma que o imposto incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es feitas pela internet \u00e9 imposto sobre o consumo, e a reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria est\u00e1 garantida na ess\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\tO protocolo ICMS 21, de 1\u00ba de abril de 2011, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) regulamentou a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS entre estado de origem e de destino nas compras on line e foi assinado por dois ter\u00e7os dos estados brasileiros. Aderiram os estados do Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Rond\u00f4nia e Sergipe, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n

\tSistem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

\tO decreto 79\/20111 atribui ao remetente, na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e recolhimento, em favor do Par\u00e1, da parcela devida na opera\u00e7\u00e3o interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma n\u00e3o presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. A parcela do ICMS ser\u00e1 obtida pela aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interna sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, deduzindo-se o valor equivalente aos seguintes percentuais aplicados sobre a base de c\u00e1lculo utilizada para cobran\u00e7a do imposto devido na origem: 7% para as mercadorias ou bens vindos das Regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto do Estado do Esp\u00edrito Santo e 12% para as mercadorias ou bens procedentes das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/span><\/p>\n

\tA parcela do imposto ser\u00e1 recolhida pelo estabelecimento remetente antes da sa\u00edda da mercadoria ou bem, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). O artigo 4\u00ba prev\u00ea que nas entradas de mercadorias ou bem adquiridos pela internet, telemarketing ou showroom, sem que o imposto tenha sido retido na unidade federada de origem, ser\u00e1 exigida, na entrada do territ\u00f3rio paraense, a parcela do ICMS devida na opera\u00e7\u00e3o interestadual.<\/p>\n

\tH\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do ICMS para compras on line. Na venda entre estados signat\u00e1rios do protocolo, o estado de origem recolhe o imposto e repassa ao estado de destino. No segundo caso, quando a mercadoria vier de um estado que n\u00e3o assinou o protocolo a parcela do imposto ser\u00e1 exigida na entrada do territ\u00f3rio paraense.<\/p>\n

\tBahia, Cear\u00e1 e Mato Grosso j\u00e1 come\u00e7aram a cobrar o ICMS sobre vendas diretas ao consumidor pela internet. No Cear\u00e1, a cobran\u00e7a \u00e9 feita desde 2008. Desde fevereiro a Bahia passou a tributar as compras on-line em 10% na entrada.
\tNo ano passado o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico brasileiro faturou R$ 14,8 bilh\u00f5es, registrando um crescimento de 40% em rela\u00e7\u00e3o a 2009, segundo dados da e-bit, empresa especializada em informa\u00e7\u00f5es do setor.<\/span><\/span><\/p>\n

\tFonte: Sefa<\/span><\/span><\/p>\n

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