Os membros do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal Delegacia Sindical de Santos (Sindifisco Nacional), contestam o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilh\u00f5es, em 2014, deve chegar a R$ 88 milh\u00f5es este ano. Segundo os auditores fiscais, o rombo apresentado \u00e9 apenas uma desculpa para recriar a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre a Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit. O caixa da Previd\u00eancia \u00e9 desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas n\u00e3o devolveu para o caixa da Previd\u00eancia\u201d, disse Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco. Segundo o sindicato, as desonera\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria somaram R$ 5,2 bilh\u00f5es em 2012, R$ 10 bilh\u00f5es em 2013 e R$ 13,4 bilh\u00f5es em 2014.<\/p>\n

A entidade elabarou pacote com 10 sugest\u00f5es que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional. Segundo os auditores fiscais, se parte das medidas for adotada, o Governo ter\u00e1 um f\u00f4lego no caixa. \u201cS\u00e3o medidas sugeridas pelo sindicato e colegas que fizeram outras propostas. H\u00e1 provid\u00eancias de ordem administrativa que podem ser implementadas com rapidez\u201d, destacou Filho.<\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es, est\u00e1 o t\u00e9rmino do Refis e rapidez no julgamento das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a retidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria. \u201cMaior parte desse valor s\u00e3o de grandes empresas. De contribuintes que t\u00eam poder econ\u00f4mico pra fazer lobby com o governo\u201d, disse Ailton Claudio Ribeiro, diretor do Sindifisco. Somente no Carf existem R$ 300 bilh\u00f5es em processos paralisados. Esses valores poderiam incrementar o caixa do governo.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o sobre as remessas de lucros enviados ao exterior tamb\u00e9m \u00e9 outra sugest\u00e3o. \u201cQuando o Brasil deixa de tributar essa remessa, o lucro ser\u00e1 tributado nos Estados Unidos, por exemplo, e n\u00e3o aqui. Isso faz parte do mecanismo de investimentos, que na verdade facilita a vida das empresas\u201d, ressaltou Ribeiro. A previs\u00e3o \u00e9 que com a implementa\u00e7\u00e3o do tributo possam ser arrecadados R$ 8,7 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Outra proposta \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. \u201cO trabalhador \u00e9 tributado e a distribui\u00e7\u00e3o de lucro n\u00e3o. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empres\u00e1rio que na distribui\u00e7\u00e3o de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milh\u00f5es, \u00e9 isento\u201d, explicou Filho.<\/p>\n

Em \u00e2mbito estadual, a entidade prop\u00f5e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Jatinho, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o no sentido de que os automotivos tamb\u00e9m abranjam as embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves. \u201cDessa forma tamb\u00e9m seria cobrado IPVA das embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves de luxo (iates e jatinhos)\u201d, disse Ribeiro.<\/p>\n

O Sindfisco realiza palestras sobre o assunto e est\u00e1\u00a0 aberto a popula\u00e7\u00e3o para fornecer os detalhes. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas na sede da entidade que fica na Rua Euclides da Cunha, 290, em Santos, ou pelo telefone (13) 3226-2522.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Fenafisco\/Di\u00e1rio do Litoral<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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