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O advogado tributarista Roberto Quiroga Mosquera, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, critica em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em> a press\u00e3o fiscal do governo federal sobre as empresas. Ele afirma ao jornal que as companhias t\u00eam se deparado com multas confiscat\u00f3rias e n\u00e3o encontram espa\u00e7o para o debate na \u00e1rea administrativa, independentemente dos supostos casos de corrup\u00e7\u00e3o investigados no Carf.<\/p>\n

Um dos problemas mais recentes, afirma, \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 685<\/a>, que fixa altas multas se a empresa deixar de informar o governo sobre seu planejamento fiscal.Procurar a via judicial, para ele, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. \u201cQuando a empresa sai da disputa administrativa e vai para o judici\u00e1rio, de cara a d\u00edvida j\u00e1 cresce 20%. (…) Para discutir na Justi\u00e7a, ela tem de fazer o dep\u00f3sito de 100% da autua\u00e7\u00e3o. Como vai fazer isso num auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o, R$ 5 bilh\u00f5es ou R$ 10 bilh\u00f5es?\u201d<\/p>\n

Sobre o cen\u00e1rio atual de crise econ\u00f4mica brasileira, Quiroga considera que a volta da CPMF \u00e9 um \u201cmal menor\u201d.<\/p>\n

Leia trechos da entrevista, publicada na Folha de S.Paulo<\/em> deste domingo (18\/10).<\/p>\n

Folha \u2013 Est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil imaginar que faremos o ajuste sem aumento de impostos. Qual \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o?
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> \u00c9 preciso, claro, cortar gastos p\u00fablicos. Sou contra aumento de imposto. Mas, imaginando que n\u00e3o d\u00e1 mesmo para cortar agora, o que geraria menos impacto seria, sem d\u00favida, a CPMF.<\/p>\n

Folha \u2013 Ela \u00e9 vista como impopular.
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> Ela \u00e9 o mal menor. H\u00e1 isonomia, pulveriza\u00e7\u00e3o. (…) E tem a vantagem de pegar a informalidade. A Cide [combust\u00edveis] e a CPMF s\u00e3o as menos doloridas. Agora, com a crise econ\u00f4mica, as vari\u00e1veis de renda e receita, que sustentam 80% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do governo federal, v\u00e3o cair. Ou seja, estamos correndo atr\u00e1s de R$ 30 bilh\u00f5es e, em breve, v\u00e3o surgir outros R$ 30 bilh\u00f5es para cobrir. (…) Junto a isso, temos outro problema, pressionando especialmente as empresas, que s\u00e3o as discuss\u00f5es com o Fisco. Estamos chegando numa situa\u00e7\u00e3o limite.<\/p>\n

Folha \u2013 Por qu\u00ea?
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> Hoje, h\u00e1 cerca de R$ 600 bilh\u00f5es na seara administrativa e o estoque est\u00e1 crescendo. Na Justi\u00e7a, h\u00e1 em torno de R$ 1,4 trilh\u00e3o. As autua\u00e7\u00f5es do Fisco s\u00e3o como as multas de tr\u00e2nsito: as pessoas podem recorrer, mas quase ningu\u00e9m ganha. No Carf, independentemente dos casos de corrup\u00e7\u00e3o que surgiram com a opera\u00e7\u00e3o zelotes, no \u00faltimo ano, a Fazenda ganhou 96% dos processos. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imaginar que as pessoas far\u00e3o quase tudo errado e o fisco sempre acertar\u00e1.<\/p>\n

Folha \u2013 As empresas podem recorrer ao Judici\u00e1rio.
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> A\u00ed que est\u00e1 o problema. Quando a empresa sai da disputa administrativa e vai para o judici\u00e1rio, de cara a d\u00edvida j\u00e1 cresce 20%. \u00c9 a chamada descri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. Para discutir na Justi\u00e7a, ela tem de fazer o dep\u00f3sito de 100% da autua\u00e7\u00e3o. Como vai fazer isso num auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o, R$ 5 bilh\u00f5es ou R$ 10 bilh\u00f5es? N\u00e3o d\u00e1. (…)<\/p>\n

Folha \u2013 Mas hoje as empresas recorrem \u00e0 Justi\u00e7a.
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> Sim, mas dois ter\u00e7os do contencioso ainda \u00e9 “podre”. S\u00e3o contribuintes que o Fisco n\u00e3o consegue encontrar, laranjas, execu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correm. Agora est\u00e1 chegando o contencioso bom, de reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, de empresas leg\u00edtimas e reais. Se voc\u00ea pegar as 30 maiores companhias abertas do pa\u00eds, todas j\u00e1 t\u00eam discuss\u00f5es relevantes. E essas companhias, que t\u00eam neg\u00f3cios de verdade, ter\u00e3o muita dificuldade de debater na Justi\u00e7a. A parede est\u00e1 pr\u00f3xima e ningu\u00e9m est\u00e1 vendo.<\/p>\n

Folha \u2013 O que far\u00e1 o “contencioso bom” aumentar?
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> O governo vinha lan\u00e7ando Refis atr\u00e1s de Refis [programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos] e, com isso, o contencioso bom n\u00e3o chegava ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Folha \u2013 Por que isso \u00e9 um debate importante neste momento?
\nRoberto Quiroga Mosquera \u2013<\/strong> O governo est\u00e1 tomando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para pressionar as empresas, como a medida provis\u00f3ria 685, que chamamos de “dedo duro”. Ela diz que, se a empresa n\u00e3o avisar ao governo sobre seu planejamento fiscal, pagar\u00e1 multa de 150% mais o imposto. Houve ainda a portaria determinando maior rigor dos procuradores da Fazenda. Ao mesmo tempo que olha o card\u00e1pio de impostos para ver onde pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, o governo est\u00e1 asfixiando as empresas. Isso vai desaguar no Judici\u00e1rio. E l\u00e1 as companhias v\u00e3o bater com a cabe\u00e7a na parede. (…)\u00a0Esse conjunto de coisas impede que uma empresa s\u00e9ria discuta o d\u00e9bito.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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