A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exer\u00e7am de forma preponderante a atividade de reciclagem ou atividades relacionadas a etapas preparat\u00f3rias da reciclagem.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e da Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social).<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O parecer dele foi pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto principal (PL 2101\/11<\/a>, do ex-deputado Nelson Bornier) e do PL 2215\/11, apensado, e pela aprova\u00e7\u00e3o de sete propostas apensadas (PLs 2355\/11, 6887\/13, 2380\/11, 2909\/11, 5646\/13, 635\/15 e 7127\/14). Ele elaborou novo texto contemplando estes sete projetos.<\/p>\n

\u201cEm iniciativa pouco comum no Brasil, as propostas colocam a tributa\u00e7\u00e3o como mecanismo que incentive a ado\u00e7\u00e3o de processo produtivo limpo. Isto \u00e9, em vez de taxar quem polui, estimula-se a n\u00e3o poluir\u201d, explicou Mauro Pereira. Ele optou por rejeitar o projeto principal \u2013 que isenta de impostos federais, por 20 anos, as empresas que adotarem processo produtivo e descarte que n\u00e3o poluam o meio ambiente \u2013 por considerar que apresenta \u201cmeramente um dispositivo gen\u00e9rico, para cuidar de uma quest\u00e3o com certa complexidade\u201d.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do IPI<\/strong>
\nO substitutivo traz uma s\u00e9rie de incentivos fiscais na \u00e1rea ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249\/95<\/a>, 11.196\/05<\/a>, 12.305\/10<\/a> e 12.375\/10<\/a>).<\/p>\n

Pela proposta, as empresas que exer\u00e7am a atividade de reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos ou as atividades preparat\u00f3rias \u00e0 reciclagem poder\u00e3o ter reduzidas pela metade as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos destinados \u00e0 reciclagem ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n

O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos. Caso a empresa processadora de res\u00edduo s\u00f3lido venda ou alugue as m\u00e1quinas antes de dois anos, o IPI ser\u00e1 pago normalmente, com multa e juros. Al\u00e9m do incentivo, elas poder\u00e3o contar ainda com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, uma forma de benef\u00edcio que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (m\u00e1quinas e equipamentos).<\/p>\n

O texto autoriza tamb\u00e9m o abatimento de metade do IPI cobrado de m\u00e1quinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem servi\u00e7os de aterro sanit\u00e1rio e industrial.<\/p>\n

Outros incentivos<\/strong>
\nO substitutivo traz ainda outros incentivos para o setor empresarial:
\n– concede cr\u00e9dito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), at\u00e9 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira res\u00edduos s\u00f3lidos para serem utilizados como mat\u00e9rias-primas ou produtos intermedi\u00e1rios em seu processo produtivo;
\n– suspende a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperd\u00edcios, res\u00edduos ou aparas de pl\u00e1stico, papel ou cart\u00e3o, vidro, ferro ou a\u00e7o, cobre, n\u00edquel, alum\u00ednio, chumbo, zinco e estanho;
\n– pro\u00edbe a cobran\u00e7a de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperd\u00edcios, res\u00edduos ou aparas de pl\u00e1stico, de papel ou cart\u00e3o, vidro, ferro ou a\u00e7o, cobre, n\u00edquel, alum\u00ednio, chumbo, zinco e estanho;
\n– autoriza as empresas a deduzir as despesas com encerramento e manuten\u00e7\u00e3o p\u00f3s-encerramento de aterro de res\u00edduos s\u00f3lidos, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJ\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, o projeto tramita em regime de prioridade e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se aprovado, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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