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O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (2), ao meio-dia, sess\u00e3o para votar o Projeto de Lei (PLN) 5\/15<\/a>, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 119,9 bilh\u00f5es. Esse n\u00famero vai substituir a meta prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor, de superavit prim\u00e1rio de R$ 55,3 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o (governo federal e Banco Central). Nos dez primeiros meses de 2015, o resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o foi deficit\u00e1rio em R$ 33 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para sess\u00e3o iniciada na noite desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), mas, devido \u00e0 falta de qu\u00f3rum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, encerrou a sess\u00e3o. At\u00e9 o momento do encerramento da sess\u00e3o, 226 deputados registraram seu voto, quando o n\u00famero necess\u00e1rio para validar a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 257 votos.<\/p>\n

Debates<\/strong>
\nO senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-SP) criticou a proposta. \u201cNo ano passado, n\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos aprovado um projeto livrando o governo de cometer um crime fiscal por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00). O que se est\u00e1 fazendo neste momento \u00e9 mais uma vez limpar a cena de um crime\u201d, disse Cunha Lima.<\/p>\n

O PLN 5 evita que o governo federal seja obrigado a suspender todas as despesas consideradas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, como o pagamento de \u00e1gua, luz e telefone dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o custeio de servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, do trabalho e da Receita Federal.<\/p>\n

Mais cedo, deputados de oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticaram a revis\u00e3o da meta fiscal proposta pelo governo. \u201cO governo apresentou agora, no fim do ano, uma proposta para gastar cerca de R$ 120 bilh\u00f5es a mais do que arrecadou. \u00c9 uma irresponsabilidade sem tamanho\u201d, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).<\/p>\n

Moreira lembrou que o Congresso j\u00e1 teve que aprovar, no ano passado, o PLN 36, autorizando um deficit R$ 20 bilh\u00f5es maior.<\/p>\n

Responsabilidade fiscal<\/strong>
\nO deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) tamb\u00e9m criticou a proposta do governo. Para ele, o governo d\u00e1 sinais de seguir atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201c\u00c9 mais um golpe praticado pelo governo para fugir das responsabilidades p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o governo vem arrecadando e gastando mal os recursos p\u00fablicos. \u201cNo ano passado, o deficit p\u00fablico foi 6% do PIB. O deficit p\u00fablico deste ano est\u00e1 aqui em 9,5% do PIB. Isso d\u00e1 R$ 547 bilh\u00f5es\u201d, disse Hauly.<\/p>\n

Por outro lado, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a import\u00e2ncia de se aprovar o PLN 5 para reajustar o or\u00e7amento p\u00fablico. \u201cO Congresso Nacional est\u00e1 preocupado com a governabilidade e com a boa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para permitir o desenvolvimento econ\u00f4mico e induzir o desenvolvimento social\u201d, disse Forte.<\/p>\n

Forte, entretanto, defendeu a supress\u00e3o da parte do texto que desobriga os parlamentares de concederem anistia aos gestores p\u00fablicos que fizeram mau uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da meta fiscal, a l\u00edder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias enfrentadas n\u00e3o s\u00f3 pela Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cEspero que o Congresso tenha responsabilidade. Hoje temos dificuldade nos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o. Esse projeto \u00e9 a forma que temos de viabilizar a libera\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o s\u00f3 para pol\u00edticas p\u00fablicas universais, mas tamb\u00e9m para a facilita\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios\u201d, disse Feghali.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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