O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicita\u00e7\u00e3o, apresentada pelos juristas H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Jana\u00edna Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O pedido, que tem apoio da oposi\u00e7\u00e3o, alega que Dilma teria autorizado novas despesas prim\u00e1rias, no final do ano passado, quando o governo j\u00e1 havia reconhecido que n\u00e3o iria cumprir a meta de superavit prim\u00e1rio prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 (Lei 12.952\/14) s\u00f3 autoriza a abertura de cr\u00e9ditos para novas despesas se eles forem compat\u00edveis com a obten\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio da LDO. Em 2015, segundo a den\u00fancia, o mesmo teria ocorrido.<\/p>\n

De acordo com a Lei do Impeachment (1.079\/50), o presidente da Rep\u00fablica pode ser processado por crime de responsabilidade por infringir a lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Os autores do pedido de impeachment alegam ainda que a presidente deve ser processada pela pr\u00e1tica das chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, pelo uso de bancos p\u00fablicos para pagar despesas t\u00edpicas do governo, algo que \u00e9 vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Tanto as pedaladas como a edi\u00e7\u00e3o de decretos foram analisadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em outubro, quando aprovou parecer recomendando a rejei\u00e7\u00e3o das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano passado.<\/p>\n

Natureza t\u00e9cnica<\/strong>
\nO presidente da C\u00e2mara afirmou que a sua decis\u00e3o era de natureza t\u00e9cnica. \u201cN\u00e3o consegui encontrar nenhum argumento para descaracterizar a tese colocada\u201d, afirmou. Cunha disse tamb\u00e9m que o pedido de abertura de processo de impeachment era a oportunidade de o Pa\u00eds enfrentar de uma vez por todas esse tema. Segundo ele, se o processo n\u00e3o for aceito, o debate sobre o afastamento da presidente acaba no Pa\u00eds.<\/p>\n

Ao final, ele afirmou que n\u00e3o estava feliz com a sua decis\u00e3o, mas n\u00e3o via outro caminho. \u201cN\u00e3o causa felicidade a ningu\u00e9m isso. Mas n\u00e3o ficaria com isso [pedido] na gaveta sem decidir\u201d.<\/p>\n

Rito processual<\/strong>
\nCom a decis\u00e3o de Eduardo Cunha, o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seguir\u00e1 um rito determinado pela Lei do Impeachment e pelas normas regimentais da C\u00e2mara dos Deputados. O tr\u00e2mite \u00e9 r\u00e1pido.<\/p>\n

Nesta quinta, Cunha deve ler, no Plen\u00e1rio, o pedido e a sua decis\u00e3o, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio da Casa. Na mesma sess\u00e3o, ele determinar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que vai analisar a den\u00fancia e receber a defesa da presidente, que ser\u00e1 notificada. Dilma ter\u00e1 10 sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para apresentar a sua defesa.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 66 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes, todos indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios. O n\u00famero garante a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de todos os partidos e blocos da C\u00e2mara, como determina a Lei do Impeachment.<\/p>\n

Ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o especial ser\u00e1 eleita no Plen\u00e1rio da Casa. T\u00e3o logo seja formada, no prazo de 48 horas, faz a primeira reuni\u00e3o para eleger o presidente e o relator. Nesta fase, pode haver disputa pelos cargos, que s\u00e3o decididos por maioria simples.<\/p>\n

A partir do recebimento da defesa da presidente, a comiss\u00e3o especial ter\u00e1 cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia. O parecer aprovado ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da Rep\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Para que a C\u00e2mara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, s\u00e3o precisos os votos de 342 deputados (ou 2\/3 da Casa), em vota\u00e7\u00e3o nomimal. A partir da\u00ed, o Senado faria o julgamento da presidente.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicita\u00e7\u00e3o, apresentada pelos juristas H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Jana\u00edna Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria. O pedido, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","ngg_post_thumbnail":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-8303","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"post-thumbnail":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Sergio Bastos","author_link":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/author\/sindifisco\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicita\u00e7\u00e3o, apresentada pelos juristas H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Jana\u00edna Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria. O pedido, que…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8304,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8303\/revisions\/8304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifisco-pa.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}