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A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou Proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (PFC 10\/15<\/a>), do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que prev\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para an\u00e1lise do processo que outorga concess\u00e3o \u00e0 Rede de R\u00e1dio e Televis\u00e3o Tiradentes.<\/p>\n

A proposta determina que seja realizada, com aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), auditoria de natureza operacional para verificar a concess\u00e3o e sua explora\u00e7\u00e3o, por quinze anos, sem direito de exclusividade, de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagem em Bel\u00e9m (PA).<\/p>\n

O parlamentar afirmou que h\u00e1 ind\u00edcios do cometimento de diversas irregularidades, no processo de concess\u00e3o. \u201cO parecer ressaltou que a exist\u00eancia de um s\u00f3cio em comum entre as duas empresas no momento da realiza\u00e7\u00e3o do certame visou burlar a concorr\u00eancia, concluindo assim com duas medidas dr\u00e1sticas: a desclassifica\u00e7\u00e3o das duas licitantes e o envio de of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal relatando a tentativa de fraude na licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Pastor Franklin.O foco da investiga\u00e7\u00e3o, segundo o deputado, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria para investigar o processo.<\/p>\n

Conluio<\/strong>
\nO relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da proposta. Segundo ele, essa outorga, que foi oriunda de processo licitat\u00f3rio instaurado, encontra-se conclu\u00edda no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e est\u00e1 ainda pendente da aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional para que venha a ter plenos efeitos.<\/p>\n

\u201cCom base nos fatos apresentados pelo deputado Pastor Franklin, \u00e9 ineg\u00e1vel que h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que houve conluio entre as empresas. Al\u00e9m disso, caso se confirme, documentos podem ter sido apresentados de maneira intempestiva\u201d, defendeu Alex.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m explicou que, sob o aspecto jur\u00eddico, cabe verificar se houve viola\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai verificar se houve perda nas receitas possivelmente auferidas com a outorga onerosa do canal de TV. J\u00e1 sob os aspectos econ\u00f4micos e sociais, a comiss\u00e3o vai verificar se houve uma eventual perda de competitividade no processo licitat\u00f3rio, provocado pelo poss\u00edvel conluio entre os licitantes.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao plano de trabalho, Sandro Alex explicou que a auditoria operacional realizar\u00e1 um completo exame de todo o processo licitat\u00f3rio colocado em pr\u00e1tica para a concess\u00e3o da outorga.<\/p>\n

A auditoria ser\u00e1 conduzida pelo TCU, que encaminhar\u00e1 o resultado \u00e0 comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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