Trata-se do PL 2.646\/2015, que pretende fixar o subs\u00eddio mensal do ministro do STF em R$ 39.293,38. O reajuste proposto \u00e9 de 16,38%, sob a justificativa de que o \u00edndice acumulado do res\u00edduo inflacion\u00e1rio solicitado no PL 5.921\/2009 n\u00e3o foi contemplado, e valores dos \u00cdndices de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCAs) apurados de 2009 a 2014 e estimado para 2015.<\/p>\n

Em outubro de 2015, o PL recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp), e com isso houve uma confus\u00e3o de que a nova regra j\u00e1 estaria vigorando.<\/p>\n

No entanto, o Projeto ainda aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), para ent\u00e3o seguir para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, para o Senado e para san\u00e7\u00e3o presidencial, posteriormente.<\/p>\n

\u201cQuando se noticiou a aprova\u00e7\u00e3o na Ctasp, muitas pessoas acharam que a lei j\u00e1 estava valendo, mas ela ainda est\u00e1 tramitando nas comiss\u00f5es, tem que ir ao Plen\u00e1rio e ser aprovada para, ent\u00e3o, esse teto valer\u201d, esclarece o vice-presidente sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paran\u00e1 (SINDAFEP), Wanderci Polaquini.<\/p>\n

Enquanto a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 pautada no Plen\u00e1rio, est\u00e1 em vigor o teto de R$ 33.763, estabelecido pela lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015 \u2013 que revoga dispositivo da lei 12.771, de dezembro de 2012.<\/p>\n

MOVIMENTO<\/b><\/p>\n

H\u00e1 anos, o SINDAFEP faz um movimento em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) junto aos parlamenteares em Bras\u00edlia para acompanhar projetos que interessam ou afetam os direitos da categoria fiscal.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es que o Sindicato vem desenvolvendo \u00e9 fazer o acompanhamento desse PL no Congresso Nacional, com suas discuss\u00f5es, tramita\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSempre em conjunto com a Fenafisco, acompanhamos esses projetos em Bras\u00edlia, e com o PL 2.646\/2015 n\u00e3o \u00e9 diferente. J\u00e1 est\u00e1 sendo at\u00e9 desenvolvido um estudo sobre os impactos disso\u201d, destaca Polaquini.<\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Fenafisco\/SINDAFEP<\/em><\/p>\n

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