\tJudici\u00e1rio: Sem alarde, Corte j\u00e1 analisou 19 processos sem a participa\u00e7\u00e3o de advogados<\/span><\/span><\/p>\n

\tNo meio jur\u00eddico, quase ningu\u00e9m percebeu, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando quest\u00f5es de m\u00e9rito de forma virtual, sem as discuss\u00f5es em plen\u00e1rio. At\u00e9 o momento, os ministros j\u00e1 julgaram 19 recursos eletronicamente. Embora a regra s\u00f3 se aplique a casos de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia – ou seja, quando j\u00e1 h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o dominante do STF sobre a mat\u00e9ria – ela gera um inc\u00f4modo instant\u00e2neo \u00e0 medida que chega aos ouvidos de advogados. Eles temem viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da ampla defesa, j\u00e1 que, com os votos pelo computador, fica eliminada a possibilidade de participarem das sess\u00f5es plen\u00e1rias e fazerem sustenta\u00e7\u00e3o oral. Apontam tamb\u00e9m poss\u00edvel afronta \u00e0 publicidade dos julgamentos.”Confesso que o assunto n\u00e3o havia chegado ao nosso conhecimento, n\u00e3o \u00e9 algo do dom\u00ednio da maioria”, diz o secret\u00e1rio-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Coelho. “Mas como a Ordem n\u00e3o pode concordar com um julgamento que viole prerrogativas do advogado, como defender o cliente oralmente, teremos que discutir o assunto internamente e nos posicionar”, afirma.<\/span><\/span><\/p>\n

\tNo julgamento virtual de m\u00e9rito, o relator do caso apresenta seu voto pelo computador. A partir da\u00ed, os outros ministros t\u00eam 20 dias para se manifestar. Assim como nas sess\u00f5es presenciais, ganha quem tiver os votos da maioria.<\/span><\/span><\/p>\n

\tO plen\u00e1rio virtual foi usado inicialmente apenas para decidir se um recurso poderia ou n\u00e3o subir para o STF. Os ministros analisam se a discuss\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral – ou seja, se transcende o interesse das partes envolvidas. Se isso ocorrer, o caso poder\u00e1 ser analisado pela Corte suprema.<\/span><\/span><\/p>\n

\tMas uma altera\u00e7\u00e3o no regimento interno do STF, em dezembro do ano passado, passou a admitir tamb\u00e9m que alguns recursos sejam decididos a dist\u00e2ncia. O novo artigo 323-A diz que “o julgamento de m\u00e9rito de quest\u00f5es com repercuss\u00e3o geral, nos casos de reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia dominante da Corte, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizado por meio eletr\u00f4nico.” A jurisprud\u00eancia dominante, em geral, \u00e9 aquela que j\u00e1 foi definida anteriormente em plen\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

\tMas um dos pontos cruciais, segundo especialistas, \u00e9 que esses julgamentos virtuais poder\u00e3o formar leading cases que ir\u00e3o ditar o posicionamento das demais Cortes do pa\u00eds. Isso porque, a partir do momento em que a repercuss\u00e3o geral \u00e9 reconhecida, todos os casos com a mesma discuss\u00e3o ficam suspensos nos tribunais do pa\u00eds inteiro, at\u00e9 que o Supremo se posicione. Presume-se que a decis\u00e3o do Supremo ser\u00e1 depois replicada pelos magistrados. Como a repercuss\u00e3o geral tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento relativamente novo – come\u00e7ou a ser usada em 2007 – os ministros ainda est\u00e3o definindo os precedentes que ir\u00e3o guiar o posicionamento dos demais magistrados. E eles est\u00e3o sendo fixados pelos julgamentos virtuais. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Corte mudou muito sua composi\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, e a jurisprud\u00eancia reafirmada pelo plen\u00e1rio eletr\u00f4nico poderia refletir uma forma\u00e7\u00e3o antiga.<\/span><\/span><\/p>\n

\tOs defensores do m\u00e9todo eletr\u00f4nico argumentam que o objetivo \u00e9 agilizar os julgamentos, reservando as longas discuss\u00f5es p\u00fablicas, nas quais os votos podem durar horas, para os casos de maior relev\u00e2ncia e sobre os quais ainda n\u00e3o h\u00e1 entendimento firmado. “A medida \u00e9 tocada pelo princ\u00edpio da necessidade, pela press\u00e3o a que estamos submetidos pelo excesso de processos”, explica o ministro Gilmar Mendes, que, no entanto, votou contra a altera\u00e7\u00e3o no regimento, ao lado dos ministros Marco Aur\u00e9lio e Dias Toffoli.<\/span><\/span><\/p>\n

\tJ\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio manifesta cr\u00edticas mais duras \u00e0 nova modalidade. “Passamos a ter um Supremo virtual, praticamente fict\u00edcio”, diz o ministro – que, por n\u00e3o estar de acordo com o sistema, evita se posicionar quanto \u00e0s discuss\u00f5es de fundo por meio eletr\u00f4nico. “Quando h\u00e1 esta indaga\u00e7\u00e3o no s\u00edtio, coloco n\u00e3o”.<\/span><\/span><\/p>\n

\tO maior problema, na opini\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 que sem o plen\u00e1rio reunido os ministros n\u00e3o discutem seus posicionamentos, limitando-se a apresentar votos de forma individual. Para ele, uma discuss\u00e3o poderia levar a mudan\u00e7as de entendimento. “O direito evolui a cada dia. Assim como se pode confirmar a jurisprud\u00eancia, se pode tamb\u00e9m rediscutir a mat\u00e9ria. \u00c9 poss\u00edvel que se chegue \u00e0 conclus\u00e3o de que o entendimento anterior n\u00e3o era o mais consent\u00e2neo”, afirma.<\/span><\/span><\/p>\n

\tO advogado Jal\u00edgson Hirt\u00e1cides, de Recife, foi um dos primeiros do pa\u00eds a passar pela experi\u00eancia do julgamento virtual. “Fiquei estarrecido”, ele diz. “A gente n\u00e3o tem seguran\u00e7a e fica sem defesa, n\u00e3o tem oportunidade de apresentar um memorial.” De acordo com ele, o processo envolve 18 m\u00e9dicos do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, que discutem no Judici\u00e1rio, h\u00e1 26 anos, a elimina\u00e7\u00e3o de vantagens remunerat\u00f3rias de seus sal\u00e1rios. Segundo Hirt\u00e1cides, eles ganharam em todas as inst\u00e2ncias e o processo j\u00e1 estava sendo executado, na fase de libera\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio. “Mas a Uni\u00e3o conseguiu impedir isso atrav\u00e9s de um recurso ao STF, julgado pelo plen\u00e1rio virtual”, afirma. A decis\u00e3o tomada eletronicamente virou objeto de novos recursos, ainda n\u00e3o analisados pela Corte.<\/span><\/span><\/p>\n

\tFonte: Ma\u00edra Magro – Valor Econ\u00f4mico <\/span><\/span><\/p>\n

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