A situa\u00e7\u00e3o deixa os prefeitos sem op\u00e7\u00e3o: eles tendem a acabar desobedecendo a lei, j\u00e1 que demitir \u00e9 imposs\u00edvel. Caso as contas da gest\u00e3o sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas, podem ser condenados a ficar oito anos ineleg\u00edveis e at\u00e9 a ter que devolver valores ao er\u00e1rio p\u00fablico. Especializado em Direito Pol\u00edtico, o advogado\u00a0Renato Ribeiro de Almeida<\/strong>tem seis clientes que s\u00e3o chefes do Executivo de munic\u00edpios paulistas e est\u00e3o nessa encruzilhada.<\/p>\n

\u201cAs medidas s\u00e3o sempre cortar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de custos, demitir comissionados, estagi\u00e1rios, tempor\u00e1rios e enxugar onde der. O problema \u00e9 que, em munic\u00edpios pequenos, muitas vezes com menos de cinco mil habitantes, voc\u00ea corta tudo e mesmo assim tem que passar dos 54% para pagar os funcion\u00e1rios. Mas pelo menos assim voc\u00ea pode argumentar na Justi\u00e7a eleitoral que fez tudo ao seu alcance para cumprir a lei\u201d, explica Almeida em entrevista \u00e0\u00a0ConJur<\/strong>.<\/p>\n

O advogado conta que parte do problema s\u00e3o os reajustes dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que est\u00e3o previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o podem deixar de ser concedidos. Aumentar o sal\u00e1rio na medida que a arrecada\u00e7\u00e3o cai \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fecha.<\/p>\n

Tratamento diferente do Judici\u00e1rio<\/strong>
\nPrefeito de Valpara\u00edso, Marcos Higuchi (PSDB) conta que os munic\u00edpios pequenos dependem quase que exclusivamente de repasses do estado e da Uni\u00e3o e que a cada m\u00eas a verba diminui. Ele tamb\u00e9m aponta outro fator al\u00e9m da queda de arrecada\u00e7\u00e3o: \u201cA crise econ\u00f4mica reduz o or\u00e7amentos das fam\u00edlias, e a\u00ed elas come\u00e7am a buscar servi\u00e7o municipal. Escola, posto de sa\u00fade, Santa Casa, creche. Nosso gasto fica enorme\u201d.<\/p>\n

Gomes v\u00ea um tratamento diferente dado pelo Judici\u00e1rio a pequenas e grandes cidades. \u201cCom os munic\u00edpios menores, a Justi\u00e7a \u00e9 extremamente legalista, mas n\u00e3o tem esse mesmo rigor com grandes cidades, estado e Uni\u00e3o\u201d, critica.<\/p>\n

Municipaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>
\nA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que faz tucano e petista concordarem. H\u00e9lcio Slavez (PT), prefeito de Coroados, concorda que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica faz a popula\u00e7\u00e3o buscar ainda mais o munic\u00edpio para uma s\u00e9rie de servi\u00e7os. Para ele, a maioria dos prefeitos n\u00e3o fechar\u00e1 as contas da gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea ent\u00e3o dispensa um educador para ficar no limite da lei, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico te obriga a recontrat\u00e1-lo. N\u00e3o pode gastar mais nenhum centavo, e a Justi\u00e7a te obriga a criar vagas de creche. N\u00e3o contrata um agente de sa\u00fade, e uma epidemia assola a cidade. Com esse cen\u00e1rio econ\u00f4mico, o modelo dos pequenos munic\u00edpios n\u00e3o se sustenta e vai falir todas as cidades menores\u201d, disse Slavez.<\/p>\n

Para Juli\u00e3o Gomes (PMDB), prefeito de Sud Mennucci, a sanha punitivista do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um grande agravante do problema. \u201cO MP n\u00e3o tem bom senso e n\u00e3o quer conversar, saber de motivos. Eles querem \u00e9 mostrar servi\u00e7o e, por isso, logo entram com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica quando voc\u00ea est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, tentando manter os servi\u00e7os, ficar dentro da lei e pagar os funcion\u00e1rios\u201d, reclama Gomes.<\/p>\n

Revis\u00e3o no pacto federativo<\/strong>
\nO advogado Renato Ribeiro de Almeida elogia a Lei de Responsabilidade Fiscal (tem o papel important\u00edssimo de estabelecer par\u00e2metros e limites aos gastos p\u00fablicos) e v\u00ea o problema como algo estrutural. \u201c\u00c9 urgente que se discuta uma revis\u00e3o do pacto federativo brasileiro, oferecendo mais alternativas e recursos aos munic\u00edpios, sobretudo os menores. Os munic\u00edpios gozam apenas de tr\u00eas impostos. Essa realidade os torna dependentes da participa\u00e7\u00e3o em tributos estaduais e federais, como \u00e9 o caso do IPVA e ITR, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e de emendas parlamentares. Uma crise estrutural da economia em escala estadual ou nacional afeta diretamente os munic\u00edpios mais pobres e dependentes de ajuda externa\u201d, afirma Almeida.<\/p>\n

Fonte: <\/span><\/strong>Portal Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/p>\n

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