\tAprovada numa comiss\u00e3o da C\u00e2mara sob vaias e protestos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar da categoria deve ser conclu\u00edda na pr\u00f3xima semana. No entanto, emendas apresentadas podem tirar da nova regra as carreiras mais bem remuneradas do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\tVota\u00e7\u00e3o apertada foi primeiro passo para criar previd\u00eancia complementar para os Tr\u00eas Poderes. Aprecia\u00e7\u00e3o de destaques contra a proposta, na semana que vem, ser\u00e1 decisiva.<\/p>\n

\tDe nada adiantaram a gritaria, as vaias e o tumulto provocado na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico por grupos de servidores. Com um qu\u00f3rum apertad\u00edssimo — 13 votos a favor (o m\u00ednimo necess\u00e1rio) e sete contra —, foi finalmente aprovado ontem o projeto de lei que cria o fundo de pens\u00e3o \u00fanico do funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Mas tudo pode ir por \u00e1gua abaixo caso sejam aprovados determinados destaques de um total de 12 apresentados por parlamentares, que ser\u00e3o votados, separadamente, na quarta-feira que vem. “Tem um que pede, simplesmente, que se acabe com o fundo”, afirmou o relator Silvio Costa, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

\tO instrumento legislativo dos destaques permite apenas suprimir artigos do projeto aprovado ou reincluir emendas que foram rejeitadas na vota\u00e7\u00e3o do substitutivo ao projeto de lei — n\u00e3o pode criar uma outra regra. Uma dessas emendas deixava de fora da nova regra os servidores de carreiras t\u00edpicas do Estado, do Judici\u00e1rio e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ou seja, somente os chamados servidores “barnab\u00e9s” passariam a ter a aposentadoria paga pelo fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n

\tO relator classificou a maior parte dos destaques de corporativista. Eles foram apresentados por bancadas de partidos que fazem parte da base aliada — PSB, PTB, PcdoB e PDT. Antes de coloc\u00e1-los em vota\u00e7\u00e3o, Costa vai procurar o governo. “Vou ver se a ministra Ideli Salvati (de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e o ministro Garibaldi Alves (da Previd\u00eancia Social) se empenham para conseguir a retirada dos destaques”, explicou Costa. J\u00e1 o PSDB prop\u00f4s a supress\u00e3o de tr\u00eas artigos que tratam da administra\u00e7\u00e3o do fundo, entre eles, o que autoriza o presidente da Rep\u00fablica a nomear os membros que dever\u00e3o compor provisoriamente o conselho deliberativo e fiscal do sistema de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

\tPela proposta aprovada, quem entrar no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria garantida pelo governo somente at\u00e9 o teto de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Para receber acima desse valor, o servidor ter\u00e1 de contribuir para o fundo complementar — a quantia adicional depender\u00e1 da boa administra\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es parit\u00e1rias dos participantes e da Uni\u00e3o. Os atuais servidores continuar\u00e3o recebendo seus benef\u00edcios, praticamente iguais ao sal\u00e1rio da ativa, pelas regras vigentes. Eles podem, se quiserem, aderir ao futuro sistema.<\/p>\n

\tDemora<\/p>\n

\tApesar da aprova\u00e7\u00e3o, tudo indica que o andamento da proposta, que tramita na C\u00e2mara desde 2007, ainda vai demorar. O fundo ainda tem de passar pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia e pela de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. O projeto tramita em car\u00e1ter terminativo e, se n\u00e3o fosse pol\u00eamico, n\u00e3o teria que passar pelo plen\u00e1rio da casa. Mas nem o presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho acredita nisso. Silvio Costa est\u00e1 convencido de que, em algum momento, surgir\u00e1 um requerimento que levar\u00e1 a proposta para o plen\u00e1rio. De l\u00e1, se for aprovada, o projeto seguira para a avalia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

\tCosta atribui a resist\u00eancia ao fundo ao enorme corporativismo da classe, que tem muito apoio entre os parlamentares. Al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o dentro da C\u00e2mara, servidores se juntaram ontem a integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) para protestar nos gramados da Esplanada dos Minist\u00e9rios contra o projeto que cria a previd\u00eancia complementar e para exigir aumento salarial.<\/p>\n

\t“Se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos aprovado o projeto, provavelmente, daqui a uns dez anos, a Uni\u00e3o n\u00e3o teria recursos para pagar os atuais servidores p\u00fablicos”, disse o relator. O deficit da Previd\u00eancia do setor p\u00fablico \u00e9 crescente. Em 2010, o Tesouro teve que desembolsar R$ 52 bilh\u00f5es para fechar a conta dos benef\u00edcios pagos a 950 mil inativos. Para este ano, o rombo esperado \u00e9 de R$ 56 bilh\u00f5es. “Ou estancamos a sangria ou faltar\u00e1 dinheiro daqui a 10 anos para o pagamento dos aposentados do setor p\u00fablico”, assegurou.<\/p>\n

\tCONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\tHoje, servidores p\u00fablicos ativos e inativos dos Tr\u00eas Poderes contribuem com al\u00edquota de 11% sobre o sal\u00e1rio total para custear as suas aposentadorias e pens\u00f5es no sistema pr\u00f3prio. Os novos que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir da aprova\u00e7\u00e3o do fundo complementar contribuir\u00e3o com 11% at\u00e9 o teto do INSS. Acima disso, a al\u00edquota ser\u00e1 de at\u00e9 7,5%. A Uni\u00e3o recolher\u00e1 o mesmo percentual.<\/p>\n

\t\u00a0Fonte:\u00a0<\/strong>V\u00e2nia Cristino – Correio Braziliense<\/span><\/p>\n

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