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Sefa ratifica acordo salarial. Sindicato, agora, é Sindifisco.

Numa assembleia histórica que reuniu 280 fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefa), dez a mais que o quórum mínimo exigido para a alteração estatutária, a categoria decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (1/2), mudar de Sinditaf para Sindifisco/PA a sigla do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará. A mudança seguiu recomendação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que aprovou a unificação da identidade institucional dos sindicatos dos fiscos estaduais.

Convidado, o secretário estadual da Fazenda, Vando Vidal, compareceu à assembleia para parabenizar a categoria pela passagem dos 18 anos de fundação do sindicato. Ele reafirmou que o governo cumprirá o acordo celebrado com os servidores do Fisco na campanha salarial de 2009.

O secretário comunicou aos fiscais, que lotaram o auditório da Sefa, que o projeto de lei contendo itens pendentes do acordo salarial será encaminhado à Assembleia Legislativa até o final da semana, provavelmente na sexta-feira, 5. O acordo – o primeiro da história sindical, arrancado em campanha que demorou quase seis meses, com três greves pelo meio – começou a ser honrado em 31 de dezembro, quando o Diário Oficial publicou decreto da governadora Ana Júlia com as novas regras da gratificação de produtividade.

Os itens que constarão do projeto de lei tratam da unificação e redenominação dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização; incorporação de 65% da etapa básica de produtividade ao vencimento-base, a partir de 1º de maio de 2010; inclusão dos aposentados na etapa coletiva da participação nas multas, mediante fundo destinado ao rateio entre ativos e aposentados; e previsão de remessa à AL, em 2010, do projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual (Loat), com nomeação de comissão paritária (governo e categoria) para a redação do projeto.