Reunidos em Assembleia Geral na manhã da última sexta-feira (29/01), no auditório da Sefaz III, os fazendários cearenses discutiram sobre a omissão do Governo na negociação do reajuste do funcionalismo público estadual para 2016, o não pagamento das promoções/progressões, já publicadas no Diário Oficial do Estado, e o corte do seguro de vida e do auxílio funeral dos aposentados. Diante da ameaça de congelamento salarial, a categoria deliberou pela paralisação nos dias 23 e 24 de fevereiro, precedida de intensa mobilização em todas as unidades fazendárias.
Na Assembleia Geral, os diretores do Sintaf relataram as dificuldades em negociar com o Governo, já que não foi apresentada nenhuma proposta concreta na última mesa central de negociação permanente (MENP), ocorrida em 22 de janeiro. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, afirmou que o Estado só iria se pronunciar sobre o reajuste no final de março ou início de abril.
É importante ressaltar que a reposição inflacionária é obrigação constitucional do Estado e, no caso do Ceará, deve obedecer à data-base de 1º de janeiro, conforme a Lei nº 14.867, de 25/01/2011. “Os servidores não aceitarão novas perdas salariais. De 1999 a 2015, a ausência de reajustes ou reajustes abaixo da inflação resultaram em uma defasagem de 57% no poder aquisitivo dos trabalhadores”, alertaram os dirigentes sindicais.
“Quanto ao pagamento das promoções/progressões, só existem promessas”, afirmaram os diretores. Eles destacaram que apesar da portaria ter sido publicada em outubro, a lei prevê as ascensões em abril. É por essa razão que o Sintaf ingressou com quatro mandados de segurança, buscando o reconhecimento do direito garantido em lei. Além disso, os recursos para o pagamento das promoções/progressões já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, não constituindo gasto extraordinário.
O corte do seguro de vida e do auxílio funeral dos aposentados, que atinge todos os servidores públicos, também foi ponto de discussão. Presente à Assembleia, a presidente da AAFEC, Elenilda dos Santos, conclamou os fazendários ativos e aposentados a lutarem pela reversão da medida. “Ao cortar o seguro de vida e o auxílio funeral dos aposentados, o Governo busca economizar em cima do servidor em um momento doloroso, em que toda a família está fragilizada. Precisamos reverter politicamente essa decisão”, afirmou. Dessa forma, os ativos de hoje, que são os aposentados de amanhã, devem se engajar nessa luta.
Encaminhamentos | Após assistir à explanação do estudo técnico do Sintaf, que comprova a possibilidade do reajuste reivindicado, de 12,67% – ou seja, 10,67% referente ao índice do IPCA (inflação) mais 2% de reposição de perdas (ganho real) –, e debater sobre o atual contexto e as estratégias de luta, a categoria deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
▪ Paralisação nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2016, precedida de intensa mobilização em todas as unidades fazendárias;
▪ Realização de ato no Palácio da Abolição durante o movimento paredista;
▪ Além de lutar pelo reajuste de 12,67%, pagamento das promoções/progressões e retorno do seguro de vida e do auxílio funeral para os aposentados, incluir na pauta do movimento todas as demandas dos fazendários;
▪ Publicação de nota em jornal de grande circulação, antes da greve, explanando os motivos da paralisação à sociedade cearense;
▪ Continuidade do estado de assembleia permanente;
▪ Realização de nova Assembleia Geral no dia 29 de fevereiro, a fim de analisar os resultados da paralisação e redefinir os rumos da luta.
Paralisação geral | Na tarde do mesmo dia, as diversas entidades que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) confirmaram a data proposta pelos fazendários para a paralisação geral dos servidores públicos. Os trabalhadores se reuniram em plenária na sede do Sindicato dos Policiais Civis com o objetivo de definir estratégias conjuntas para serem recebidos pelo governador Camilo Santana e avançarem nas negociações da campanha salarial deste ano, que reivindica reajuste salarial de 12,67%. Confira as deliberações da plenária:
▪ Paralisação geral dos servidores estaduais nos dias 23 e 24 de fevereiro;
▪ Participação do Fórum nos atos das categorias;
▪ Mobilização na Assembleia Legislativa no dia 2 de fevereiro, por conta da presença do Governador na reabertura dos trabalhos legislativos;
▪ Inclusão da questão dos terceirizados na pauta;
▪ Plenária de preparação todas as segundas-feiras às 15h, onde serão organizadas as mobilizações, a divulgação e o material.
Fonte: Sintaf Ceará