Evento acontece em Brasília e vai subsidiar reunião da Fenafisco.

Começou nesta quarta-feira (11), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o seminário sobre “O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil”, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Oxfam Brasil.O evento, aberto ao público, visa contribuir para o debate que está em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da redução de desigualdades.
A mesa de abertura foi formada por Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Fenafisco, e Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.

Karla Lima, Débora Amoras e Mariza Mendes

“Precisamos refletir sobre as decisões que estão sendo tomadas no Congresso Nacional. O seminário será uma boa oportunidade para apresentar questões importantes para a sociedade. O debate atual sobre a reforma tributária tem focado apenas na questão da simplificação da tributação do consumo, não tocando na tributação da renda e do patrimônio, o que não é suficiente para corrigir o sistema tributário e recuperar a economia brasileira”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Ao longo do dia a programação do seminário contará com mesas de debate. A primeira, sobre o tema “Desigualdades no Brasil: causas e efeitos”, terá a participação dos professores Débora Freire, da UFMG, e Paulo Feldmann, da USP, e será coordenada por Iara Pietricovsky, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Em seguida, a segunda mesa discutirá o papel da Constituição Federal e da tributação, com a presença da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Elida Graziane, e da professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e a advogada Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Eloísa Machado.
Na terceira mesa, serão abordadas as propostas que serão discutidas pela Comissão Mista do Congresso Nacional, com a participação de Nelson Machado, da diretoria do CCiF, do ex-deputado federal pelo PSDB Luiz Carlos Hauly, Josue Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente, Esther Dweck, professora da UFRJ, Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. O debate será coordenado pela diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia. “Colocaremos em discussão que tipo de reforma tributária se está construindo. Essa é uma agenda pendente no Brasil há anos e seu adiamento alimenta um sistema que funciona para poucos e não para a maioria da população. É hora de priorizar uma reforma tributária que acabe com privilégios e injustiças”, pondera Kátia Maia.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – A Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou, no último dia 03 de março, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro. A peça, elaborada por Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, se posiciona contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, assim, desigualdade social.
De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com base nisso, a ADPF pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar esta inconstitucionalidade.

Confira a programação do evento:
Seminário “O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil” Data: 11 de março de 2020, quarta-feira – Horário: das 9h30 às 17h Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
9h30 – 10h | Abertura • Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Fenafisco • Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.
10h – 11h30 | Desigualdades no Brasil: causas e efeito • Debora Freire, professora da UFMG • Paulo Feldmann, professor da USP Coordenação: Iara Pietricovsky, membro do Colegiado do INESC.
11h30 – 13h | A Constituição Federal e o papel da tributação na redução das desigualdades • Eloísa Machado de Almeida, professora de Direito da FGV e advogada do CADHu • Elida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Coordenação: Carolina Brígido, jornalista de O Globo
13h – 14h30 | Almoço
14h30 – 17h | De um sistema tributário regressivo a um sistema que reduza as desigualdades
• Nelson Machado, membro da diretoria do CCiF
• Luiz Carlos Hauly, ex-deputado Federal pelo PSDB
• Josue Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente • Esther Dweck, professora da UFRJ • Eduardo Fagnani, professor da Unicamp Coordenação Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil