O presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, assessorado pelo jurídico do sindicato, participou da reunião extraodinária do Consat (Conselho Superior da Administração Tributária), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefa), nesta segunda-feira, 21.
Na reunião, foi aprovada a resolução do Consat dispondo sobre a Promoção por Antiguidade, e foi aceita também a minuta de Decreto da Promoção por merecimento.
Além disso, foi aprovada a minuta do Decreto da Promoção por Merecimento, que será remetida para análise da Consultoria Jurídica da Sefa (Conjur). Na próxima reunião ordinária, que acontecerá em setembro, o Consat pretende aprovar o decreto da Promoção por Merecimento.
Durante o encontro também foi aprovado o ato da despromoção, pela maioria dos membros do Consat. Porém, o Sindifisco Pará ressaltou que é contra a decisão e ingressará com uma ação judicial, já que esgotaram as possibilidades na esfera administrativa.
Em caso de dúvidas ou mais informações, orientamos que os associados entrem em contato com a direção do Sindifisco Pará.