Revista da Fenafisco destaca importância da Lei Orgânica do Pará para fiscos estaduais do Brasil

A quinta edição da revista “Visão Fenafisco”, da Federação Nacional do Fisco, que está circulando datada de mês de agosto de 2013, publica matéria especial sobre a conquista da Lei Orgânica do Pará, que pôs o Estado na vanguarda das administrações tributárias estaduais no Brasil, ao lado do Rio Grande do Sul. A edição, dedicada à luta em favor das leis orgânicas estaduais e nacional, conta em detalhes como o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) empunhou a bandeira da Loat (Lei Orgânica da Administração Tributária), arregimentou força política e conseguiu em 2011 aprovação e sanção da lei, num tempo relativamente curto, iniciado em 2009.

A nova edição da revista Visão Fenafisco publica matéria especial sobre a conquista da Lei Orgânica do Pará

“Foi um feito realmente extraordinário, para o qual concorreram fatores que vão desde a busca do apoio da sociedade acionada por forte campanha de comunicação em favor da Lei Orgânica até intensa mobilização da nossa categoria e, por fim, certeira articulação parlamentar e governamental para consolidar a ideia de que a novidade era ‘boa para o Estado e melhor para a sociedade””, recorda o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, que liderou o movimento pró-Loat, ao lado do então presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete.

Na reportagem da revista da Fenafisco, o texto lembra que a conquista da Lei Orgânica era um sonho antigo e vinha desde 1992, quando os pioneiros da categoria fundaram o Sinditaf (Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda), sucedido pelo Sindifisco-PA em 2010. Uma fotografia publicada na matéria ilustra bem a união da categoria em torno da causa. Na foto histórica, auditores e fiscais de receitas ocupam toda a escadaria da Assembleia Legislativa do Pará e comemoram a aprovação da Loat paraense.

“Visão Fenafisco” traz uma entrevista com o secretário de Fazenda, José Tostes Neto, o maior nome do governo paraense em entusiasmo pela aprovação da Lei Orgânica, sancionada pelo governador Simão Jatene (PSDB), depois de mandada ao Legislativo em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT). Na entrevista, Tostes – que é servidor de carreira da Receita Federal cedido ao governo paraense -, declara-se “inteiramente favorável” à Lei Orgânica Nacional.