Mobilizando a categoria, pressionando e apresentando propostas contra as medidas.Desde a primeira hora, toda a diretoria do Sindifisco trabalhou contra o pacote de medidas que o governo do Pará enviou à Assembleia Legislativa por entender que direitos essenciais dos servidores estaduais e da população paraense seriam feridos. O palco de batalha foram os gabinetes, salas de comissões e o plenário. O sindicato foi a primeira entidade sindical a se manifestar sobre o avanço do governo ao bolso da população, principalmente a de menor poder aquisitivo, do funcionalismo e dos contribuintes em geral com medidas que propunham até um inaceitável aumento da alíquota de ICMS na vigência da fase mais aguda da crise econômica brasileira.
Com a vanguarda do sindicato, os grupos de pressão que se enfileiraram depois na porta e dentro do Legislativo paraense acabaram por fazer o governo, pressionado também por sua própria base de sustentação e pelo empresariado, recuar na pauta tributária que levaria mais imposto aos combalidos orçamentos das famílias paraenses, penalizando mais duramente os mais pobres.
A mobilização dos auditores e fiscais de receitas mostrou um Fisco empenhado em buscar o melhor para a população paraense. Uma inédita nota pública divulgada na grande imprensa para expressar a insatisfação sindical se fez acompanhar de propostas alternativas às medidas tributárias e previdenciárias impopulares arquitetadas pelo governo.
Na peregrinação por gabinetes parlamentares, o Sindifisco mostrou números abalizados que comprovam que suas propostas – sem prejudicar os servidores públicos, as empresas e a população – são plenamente exequíveis. Pelas contas do sindicato, as receitas com a execução de suas recomendações administrativas importariam em montante superior ao dinheiro que o governo pretendia arrecadar com o conjunto de suas medidas amargas.
Recordem algumas das propostas, já amplamente divulgadas:
• Reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais;
• Diminuição do número de secretarias de governo de 29 para 15, gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários;
• Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais. Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa.
Depois desses dias de tensão e separação do joio e do trigo para ver quem de fato está ao lado dos servidores estaduais e da população, o Sindifisco avalia que cumpriu uma importante missão em defesa da sociedade, com destaque para a queda do aumento da alíquota de ICMS. Foi uma vitória do Fisco! E essa ninguém nos tira, não importando o número de “pais da criança” que apareçam.
FRENTES DE TRABALHO
Na batalha, a Diretoria do Sindfisco agiu em várias frentes, além do trabalho rotineiro de convencimento parlamentar. Foram atividades que em dado momento aconteceram simultaneamente, sendo necessário dividir a diretoria para que ela pudesse estar presente em todas.
• Participou da reunião do Fórum de Entidades Sindicais do Estado do Pará. Nela, as 17 entidades representativas de servidores públicos organizaram ações em conjunto para barrar as medidas;
• Participou da reunião com os secretários de Estado responsáveis pelos projetos, por área. Nela, cada secretário explanou os argumentos do governo para propor o pacote;
• Participou da reunião com as bancadas governistas e oposicionistas para conseguir que emendas fossem apresentadas;
• Elaborou emendas. O Sindifisco elaborou a maioria das emendas que foram aprovadas na reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, das quais destacamos as relacionadas com a Previdência. Na avaliação da diretoria, a reforma previdenciária proposta pelo governo é uma das mais graves medidas contra o servidor. A diretoria continuou trabalhando na elaboração de novas emendas para apresentação na sessão decisiva da quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. As novas emendas tratam do pedido de linha de credito para o Estado (empréstimo) e do IASEP.
• Distribuiu para impressa uma nota oficial posicionando-se sobre o pacote, publicada no jornal Diário do Pará do dia 12.12. Na internet, o posicionamento chamou a atenção de jornalistas como Lúcio Flávio Pinto (Blog do Jornal Pessoal), Carlos Mendes (Blog VER-O-FATO) e Augusto Barata. O Sindifisco participou entrevistas em telejornais, jornais e rádios. Na quinta-feira, 21 de dezembro de 2016, o presidente do sindicato, Antônio Catete, gravou entrevista para o programa dominical “Mais”, da RBATV, comandado pelo jornalista Guilherme Augusto, onde falou das propostas do Fisco para o aumento das receitar do Estado.
O sindicato considera que travou o bom combate, com determinação, coragem, ética, honestidade de propósitos e propostas. Independente do resultado, o Fisco sai desse movimento fortalecido para um 2017 de embates com o governo na defesa de suas teses e reivindicações ignoradas. A categoria conhece bem como funciona a arrecadação de receita.
